Audiência na Assembleia Legislativa debateu o tema

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou um acordo com entidades da agricultura familiar, atendendo a reivindicações de flexibilização do Código Florestal Brasileiro em relação às pequenas propriedades rurais. O documento, que foi distribuído ao público presente no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, define como pequena propriedade rural ou posse rural familiar terrenos com até quatro módulos fiscais, medida que é de 15 a 25 hectares no RS. Desta forma, o acordo beneficia produtores que têm até 100 hectares.

— Essa é a base de um acordo histórico, um pacto entre a ecologia e a agricultura familiar — disse Minc.

Uma das principais reivindicações dos produtores foi atendida: dois decretos publicados no ano passado estabeleciam punições para produtores que não respeitassem a destinação de 20% para as áreas de reserva legal, além das que já não são utilizadas na Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com Minc, até 100% da APP vão fazer parte da área de reserva legal.

O documento autoriza a realização de algumas intervenções em APP, tais como construção de travessia para curso d´água e de corredores para acesso de pessoas e de animais.

(Zero Hora, 25/06/2009)