O Governo português rejeitou, esta quinta-feira (25/06), qualquer intenção de permitir que a caça à baleia seja alguma vez retomada nas águas de Portugal e garantiu que vai assegurar o cumprimento da proibição desta atividade na sua Zona Econômica Exclusiva. Em comunicado divulgado quinta, o ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional vem esclarecer a posição de Portugal na 61ª. reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional que termina sexta-feira e reuniu no Funchal centenas de representantes de 85 países durante esta semana.

O Governo, embora respeitando as diferentes culturas dos países, defende “o reforço das políticas de conservação das baleias em todo o mundo e favorece a manutenção da atual moratória à caça à baleia”. Realçando as capacidades cognitivas especiais dos cetáceos, sustenta que estes animais “não devem ser explorados como um vulgar recurso pesqueiro”. “O Governo Português rejeita que a caça à baleia venha alguma vez a ser retomada em Portugal e tudo fará para assegurar o cumprimento da proibição desta atividade nas suas águas territoriais”, diz.

No entanto, adianta a possibilidade de uma concessão perigosa: “Portugal, tal como a generalidade dos países pro-conservação, apenas poderá admitir a retomada dessa caça costeira no Japão como parte de um acordo de compromisso com reforço das medidas de conservação, desde que resulte numa redução efetiva e substancial do número de baleias abatidas anualmente em todo o mundo”.

No documento, o Governo destaca que Portugal é um caso reconhecido de sucesso de um país que conseguiu “transformar as suas atividades de caça à baleia (proibida desde meados dos anos 80 do século passado) em atividades de observação de cetáceos” e recomenda que outros países adotem a “mesma linha de valorização econômica dos cetáceos através de usos não letais”. Salienta que a observação de cetáceos é uma atividade que atualmente gera “mais riqueza para as comunidades que tradicionalmente se dedicavam à caça à baleia, do que a caça alguma vez gerou”.

Menciona que as negociações na CBI sobre a caça à baleia decorrem há décadas e estão “num impasse” e recorda que, com “a atual moratória fragilizada pelo abate anual de milhares de baleias através da caça comercial praticada pela Noruega e Islândia, e pela captura científica praticada pelo Japão, o número de abates de animais tem aumentado consistentemente nos últimos anos”. Argumenta ainda que as declarações do ministro do Ambiente na segunda-feira, na sessão de abertura da 61ª Reunião Anual da CBI, no Funchal, apenas indicam que Portugal “pode tolerar a retoma da caça costeira em países com tradição baleeira, como o Japão e a Noruega”. Estas declarações, esclarece, “visam apoiar as recomendações de um grupo de trabalho especial da CBI que, após um ano de negociações, propõe um acordo de compromisso que pode desbloquear o atual impasse negocial”.

Realça que este acordo de compromisso prevê, entre outros aspectos que “o Japão deixe de abater a maior parte das cerca de mil baleias por ano ao abrigo do seu programa de caça dita científica, não vistoriada pela CBI, em troca de lhe ser permitida alguma caça em águas costeiras japonesas, em algumas comunidades tradicionais, sob controlo e supervisão da Comissão Baleeira Internacional”. Conclui que a criação de santuários para baleias, internacionalmente reconhecidos no âmbito da CBI, é para Portugal uma peça fundamental do futuro acordo.

(AO Online / Anda, 25/06/2009)