As mudanças propostas para o Código Florestal Estadual pelos deputados da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa têm como base estudos procedentes do setor da agropecuária. Entre as sugestões apresentadas constam modificações na legislação florestal federal e no índice de Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente (APP). As mudanças foram discutidas em reunião com 25 entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente, que chegaram à conclusão que o grupo irá definir as diretrizes de trabalho, levando em conta estudos anteriores sobre o tema feitos por diversos segmentos do ramo agropecuário.

Segundo o grupo, a intenção é regionalizar a discussão como forma de levantar as peculiaridades de cada região. E inclusive neste ponto que a proposta esbarra na reprovação dos ambientalistas. O consenso entre eles é que não é possível considerar um local de mata atlântica de forma diferente de outro com o mesmo bioma. Para eles, a medida tentará adaptar as leis ao desejo do setor rural de expandir sua produção, ou seja, ocupar ainda mais terras no Estado, sem esbarrar nos “entraves ambientais”.

Neste sentido, foram definidas três frentes de trabalho: a primeira, conduzida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que estudará a realidade regional; a segunda que será política, de responsabilidade da Comissão de Agricultura da Ales e que pretende dar suporte técnico para fazer os encaminhamentos e a última vai pensar planta, água e terras juntas, além de trabalhar o avanço na produção hídrica e a preservação do meio ambiente. Para a última, não foi divulgado qual será a entidade competente. A promessa é que o grupo irá realizar um trabalho de pesquisa pioneiro no País para detectar o que pode ser modificado na legislação ambiental.

Ainda assim, a proposta dos capixabas segue os moldes propostos em Brasília e que inspiraram a criação do Código Florestal de Santa Catarina, repudiado por ambientalistas por permitir o avanço de plantios nas margens dos rios entre outras vantagens aos grandes produtores da região, em detrimento das necessidades ambientais.

Em declaração na Assembléia Legislativa para discutir o tema na última semana, o senador e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), alertou que não há mais condições de desmatar no Espírito Santo. Segundo ele, a flexibilização das leis, conforme propõe a bancada ruralista em Brasília, que vem servindo de modelo aos deputados capixabas, irá abrir precedentes para mais desmatamentos no Estado.

Durante toda a sua fala, o senador defendeu que é necessário impedir o uso intensivo do solo, assim como a exploração dos limites da biodiversidade, ao invés de adaptar leis para o setor rural. O grupo capixaba tem uma nova reunião marcada para o dia 4 de agosto, às 9h, no auditório da Escola do Legislativo, no 9º andar da Assembléia Legislativa.

Formam o grupo que discute a criação de uma nova legislação ambiental para o Estado a  Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama);  Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema); Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo (Fosemag); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes); Fetaes - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo; Associação de Engenheiros Florestais do Estado do Espírito Santo (Aefes);  Sociedade Espiritossantense dos Engenheiros Agrônomos (SEEA);  Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro) e o Movimento Espírito Santo Em Ação.

Há ainda a Associação dos Produtores Florestais do Espírito Santo (Aprofes); Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Espírito Santo (Sindimol); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  (Sedurb); Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves); Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases); Ministério Público Estadual (MPES) e Associação dos Irrigantes de Pinheiros. O critério para a escolha das entidades não foi citado.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 25/06/2009)