O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou, nesta segunda (22/06), um ato administrativo que estabelece uma série de medidas para revitalizar o Parque Nacional (Parna) de Itatiaia na porção situada na parte baixa do parque. Com as medidas – que vão desde a interdição do uso irregular da unidade até a resolução de problemas fundiários com moradores e hoteleiros –, o governo pretende eliminar os problemas que atualmente afetam o parque e transformá-lo em um modelo a ser seguido por outras unidades de conservação e de áreas protegidas brasileiras.

O ato administrativo encerra também a discussão sobre a recategorização dessa unidade para Monumento Natural, o que iria permitir a permanência dos proprietários de terras na área. Com mais de 40 páginas, o documento assinado ontem revisa o Plano de Manejo da área correspondente a parte baixa em vários aspectos. A nova proposta indica a implantação de uma ampla infraestrutura para atender aos visitantes e demais demandas da unidade de conservação.

O documento prevê a construção de amplo estacionamento e serviço terceirizado de transporte para visitantes, a concessão de três restaurantes, quatro lanchonetes, dois cafés e várias atividades de ecoturismo, além da transformação do Hotel Cabanas, que hoje pertence ao Banco do Brasil, em uma biblioteca. As dependências do Hotel Simon, após sua regularização, será destinada para à implantação do Centro Universitário de Biodiversidade e Gastronomia. Tanto a biblioteca como o centro serão sustentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e por um fundo específico destinado à este fim.

O documento prevê ainda a instalação de um grupo independente da administração do parque, o qual vai ficar responsável por impulsionar a implantação das ações constantes da monitoria. Ele será formado por funcionários do ICMBio, um advogado,  representantes do PNI, organização não governamental ambientalista e por observadores e colaboradores consultivos, bem como um representante do Conselho Consultivo e um representante dos moradores do parque. Terá como foco principal os assuntos relativos à captação de recursos, a regularização fundiária e a visitação.

Com 72 anos, o Parna Itatiaia é a unidade de conservação mais antiga do Brasil. O primeiro plano de manejo foi realizado em 1982, havendo, portanto, necessidade de sua atualização. De acordo com a ato administrativo, um novo plano de manejo será realizado com recursos da compensação ambiental da Votorantim Siderurgia abrangendo toda a área do parque.

Confira no link o documento na íntegra.

(Por Carla Lisboa, Ascom ICMBio, 23/06/2009)