A proposta do Estatuto da Metrópole receberá colaborações, até o final de julho, do Ministério das Cidades, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Representantes desses três órgãos participaram nesta quarta-feira (24/06) de audiência pública na Câmara e concordaram em enviar sugestões à comissão especial que analisa o projeto de criação do estatuto (PL 3460/04), a pedido do relator da proposta, deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

Além das sugestões do Executivo Federal, o parlamentar espera contribuições da sociedade civil e dos gestores municipais e estaduais. Para ele, não há divisão entre governo e oposição nesse assunto. "As metrópoles, que já ficaram de fora do Estatuto das Cidades por falta de acordo, não podem continuar sem uma regulamentação específica para as suas necessidades", afirmou. O PL 3460/04, do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB-SP), também prevê a fixação de diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

Conceitos
O presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, propôs uma cooperação para uniformizar os conceitos urbanos utilizados no projeto, como os de aglomerações urbanas, microrregiões, mesorregiões, capitais regionais e metrópoles. Contudo, ele ressaltou que transformar esses conceitos em lei pode gerar um engessamento, opinião com a qual concorda a assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência Paula Ravanelli Losada.

Paula Losada destacou também que há uma carência de programas para as regiões metropolitanas, locais em que vive a maior parte dos brasileiros. "Em cada estado foram adotados critérios e modelos muito distintos", disse. Ela apresentou um relatório elaborado por um grupo de trabalho do Executivo que estudou propostas para o aperfeiçoamento da gestão das regiões metropolitanas. Um dos problemas encontrados está nas formas de gestão. Atualmente, um município pode optar por não participar de um programa metropolitano, o que pode prejudicar o rendimento geral do programa.

Entre as soluções seguidas por outros países estão a fusão dos municípios que formam uma região metropolitana; a concessão do status de "estado" ou "distrito" à região metropolitana; ou a criação de órgãos ou entidades que compulsoriamente reúnam municípios da região e o estado em que eles estão localizados. Para a secretaria, essa última opção, menos radical, é a mais indicada para o País.

Sobre o financiamento das metrópoles, Paula Losada afirmou que no País os fundos metropolitanos, quando existem, são frágeis. Além disso, falta uma melhor compensação para os municípios que funcionam apenas como dormitórios, enquanto grande parte dos impostos fica com outra cidade da mesma região. A assessora sugeriu ainda que seja dada prioridade para os municípios mais pobres das regiões metropolitanas na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Projeto desatualizado
O diretor da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Daniel Jodtmann Montandon, disse que os pontos mais importantes e serem indagados sobre o projeto são as contribuições que ele, de fato, poderá trazer para as metrópoles. Ele apontou algumas desatualizações da proposta com relação a iniciativas implantadas mais recentemente. O diretor destacou também que é necessário discutir formas de implementar melhor as políticas para garantir que os esforços governamentais cheguem aos cidadãos das metrópoles.

As desatualizações do projeto original também foram apontadas pelo presidente do IBGE, Eduardo Nunes. Ele ressaltou ainda que não agrada ao instituto a possibilidade de o órgão ser transferido da área do Ministério do Planejamento para o Ministério das Cidades, como previsto na proposta. "O IBGE não trabalha apenas com planejamento urbano e metropolitano, mas com várias outras áreas. Pensamos que isso não seria adequado ou mesmo vantajoso para o País", afirmou.

O deputado Indio da Costa respondeu que não é intenção da comissão transferir o IBGE para outro ministério. "Também não pretendemos ficar muito amarrados a um projeto de cinco anos", acrescentou. A próxima reunião da comissão ficou marcada para o dia 1º de julho.

(Por Juliano Pires, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 24/06/2009)