Proposta prevê criação de lei municipal, mas aguarda a definição do STF sobre o código estadual

Em função dos deslizamentos de terras e das marcas de destruição deixadas pela catástrofe de novembro, a prefeitura de Blumenau estuda a criação de um código ambiental do município. A proposta consta dos trabalhos de revisão dos códigos complementares ao Plano de Diretor. Até o final do ano, a Secretaria de Planejamento Urbano prevê a aprovação dos códigos complementares de Circulação (que trata do trânsito municipal), Parcelamento do Solo, Zoneamento Urbano e de Edificações. O código ambiental de Blumenau, por sua vez, deverá aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Código Ambiental catarinense.

Segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), Robson Tomasoni, a redação do código blumenauense está sendo elaborada a partir de informações que já constavam no Plano Diretor do município. Porém, novos estudos sobre geologia, vegetação e mapeamento de área e concentração populacional irão embasar a nova legislação municipal.

– Buscamos subsídios para saber o que é mais correto para o município. Depois dessa análise teremos uma noção melhor do que é ideal para um rio grande, um córrego, uma encosta. Precisamos entender primeiro nossa casa para depois finalizar o código. Não faremos um copia e cola de uma outra legislação – afirma Tomasoni.

O presidente da Faema garante que aguardará a decisão do STF quanto ao código catarinense, pois não deseja desafiar a legislação vigente. No entanto, diz que Código Florestal em vigor está desatualizado. O ambientalista Lauro Bacca, defende um código ambiental próprio para o município desde que não seja mais permissivo do que a legislação federal.

– Espero que a realidade pós-tragédia traga um efeito pedagógico para o município se preparar e se prevenir para outros desastres ambientais. Não sou contra o código municipal desde que seja praticável, doa a quem doer – completa.

Tanto os códigos elaborados pela Secretaria de Planejamento Urbano quanto o código ambiental serão apresentados e discutidos com a comunidade em audiências públicas a partir do segundo semestre deste ano antes de seguirem para aprovação da Câmara de Vereadores.

De acordo com a diretora de Planejamento Urbano, Vera Krummenauer, o maior desafio do município é adequar a cidade a esta nova realidade imposta pela catástrofe ambiental de novembro. Mais áreas com risco de desmoronamento foram identificadas e em razão disso, será preciso rever as Zonas de Proteção Ambiental, que têm baixos índices de construção porque concentram espaços representativos do patrimônio natural ou são áreas frágeis de encostas ou com declividade imprópria para urbanização.

(Por Júlia Borba, Jornal de Santa Catarina, 24/06/2009)