Representantes de comunidades quilombolas realizam nesta quinta-feira (25/06) uma mobilização nacional em protesto às pressões da bancada ruralista para modificar o Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação de terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. A manifestação, que será realizada às 14h em frente ao Congresso, também pretende pressionar o governo a acelerar a demarcação de terras para essas comunidades. Segundo o coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (Conaq), Ronaldo dos Santos, o grupo pretende mostrar à sociedade as “ameaças” que os marcos legais dos remanescentes quilombolas têm sofrido.

“Existem no Congresso projetos no sentido de anular ou alterar nossos marcos legais. Vamos manifestar para chamar a atenção diante da investida ruralista contra nossos direitos. Queremos chamar atenção para as questões quilombolas, pois as pessoas não sabem quem são os quilombolas”, disse Ronaldo ao Congresso em Foco. A principal ameaça, segundo Ronaldo, é o pedido de anulação do Decreto 4887, o marco fundamental dos direitos quilombolas. A norma está sendo contestada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239, de autoria do DEM, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido alega que o decreto é inconstitucional, por não ter uma base legal que o sustente. O DEM argumenta que a identificação da comunidade e da área a ser delimitada como território quilombola, prevista no decreto, não obedece a critérios objetivos. De acordo o artigo 2º do decreto, uma comunidade quilombola é determinada por autodefinição. O dispositivo estabelece também que, para a medição e demarcação das terras, a comunidade de remanescentes quilombolas deve indicar qual o espaço necessário para garantir sua reprodução física, social, econômica e cultural. Na prática, esse item permite que a terra seja estendida para além do espaço hoje ocupado pela comunidade.

Além da Adin no Supremo, as pressões para modificar ou anular efeitos do decreto também são feitas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O parlamentar tem pressionado o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para que sejam retirados do decreto termos como “territorialidade”, que, segundo o deputado, abrem “leque ilimitado” para a demarcação de terras quilombolas.

Um dos principais embates entre ruralistas e quilombolas se dá na demarcação da terra Invernada dos Negros, no estado do deputado Valdir Colatto, em Santa Catarina. A área, de oito mil hectares, abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, além de uma fábrica de celulose e outras cerca de 80 pequenas propriedades rurais.

(Por Renata Camargo, Congresso em Foco, 24/06/2009)