No dia 11 de dezembro de 2009 encerra-se o prazo para que os produtores rurais de todo o país se adaptem ao Decreto Federal 6686 e destinem 20% de suas áreas à reserva legal. A medida que pode causar prejuízos à agricultura dos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, tem mobilizado o setor e também o Parlamento gaúcho.

Nesta quinta (25) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participará de audiência pública para debater o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro. Promovido pela presidência da AL e as comissões de Agricultura, Economia e Saúde, o evento acontece a partir das 14h no Teatro Dante Barone.

De acordo com o presidente da AL, deputado Ivar Pavan (PT), o papel do Legislativo gaúcho nesta discussão é de construir alternativas à questão que preocupa os agricultores, buscando o equilíbrio entre a produção rural e a proteção ambiental. “Temos a compreensão de que a preservação é também desenvolvimento. Tenho a convicção que o reequilíbrio ambiental deve estar acompanhado de fundos públicos de compensação a quem preserva”, afirma.

Ações no Parlamento

No início do ano, as comissões de Agricultura, Economia e Saúde realizaram uma série de audiências públicas no interior do Estado. As sugestões colhidas serão compiladas num documento e entregues nesta quinta (25) ao ministro, Carlos Minc.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum (PMDB), adiantou que entre as propostas está a inclusão das Áreas de Proteção Permanente (APPs) na soma para atingir o percentual definido como reserva legal, bem como o espelho d’água, e o respeito à ocupação histórica de terras.

Ele também deseja saber quem pagará os prejuízos dos produtores que deixarão de produzir para manter a reserva legal. “Quem pagar, terá que desembolsar bilhões de reais”, alerta. Edson citou o exemplo do município de Rio Pardo, que deixará de plantar 40 mil hectares a mais, ou seja, uma Porto Alegre inteira. “Como as prefeituras, o Estado e a União irão sobreviver deixando de arrecadar nessas áreas?”, questiona.

O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, deputado Heitor Schuch (PSB), lembra que, hoje, 14% da população do planeta vive no meio rural e alerta que há previsões de que, dentro de 20 anos, este número será reduzido para 9%.

Quanto ao Código Florestal, Schuch destaca que se fossem observadas todas as determinações, apenas 33% da atual área em produção no Brasil poderia ser mantida. "Precisamos pressionar o governo para que as mudanças no Código estejam de acordo com a realidade da agricultura familiar", reitera.

Para o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT), o decreto federal 6686, publicado em 11 dezembro de 2008, é extremo. "Se destinarmos 20% da propriedade rural ao uso sustentável, sobrará muito pouco para o pequeno agricultor produzir. Precisamos de alternativas que tornem a legislação mais flexível”, ponderou.

Dados da Embrapa indicam em torno de 30% das terras brasileiras agriculturáveis seriam passíveis de plantio se a nova lei for cumprida à risca. Haveria queda da produção e somente no RS seriam atingidas boa parte plantação de arroz, soja e maçã; pecuária, do florestamento, da avicultura, suinocultura e viticultura, causando o desemprego de um contigente estimado em 800 mil pessoas.

(Por Roberta Amaral, edição de Jussara Marchand, AL-RS, 24/06/2009)