A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) debateu na manhã desta terça-feira (23/6), a possibilidade do Executivo Municipal exigir que o tratamento de esgoto doméstico seja atribuição dos proprietários, sejam eles físicos ou jurídicos. A pauta surgiu em decorrência da tramitação do projeto de lei do vereador Beto Moesch (PP) na Câmara Municipal que dá esta possibilidade ao Município.

Conforme a proposta de Moesch, quando o sistema público não estiver devidamente estruturado para atender a demanda da cidade, os proprietários deverão assumir os custos e execução do tratamento cloacal. “Se não assumirmos esta postura responsável, veremos cada vez mais esgoto in natura desaguando no Guaíba”, argumentou Moesch ao explicar que saneamento básico significa um salto em termos de qualidade de vida e saúde.

De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Organização Não-Governamental Trata Brasil, 85% do esgoto é coletado e, apenas 27% tem potencial para ser tratado. “Todavia, a quantidade de esgoto realmente tratado representa apenas 20% do total coletado”, explicou o vereador.

Sem alteração
Para a engenheira química do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Joséni Facchin, o projeto é adequado, mas não representa mudança significativa no trabalho que hoje já é realizado pelo órgão. “Exigimos de cada empreendimento ou moradia a instalação de fossa e filtro anaeróbico como fator primordial para o tratamento dos esgotos individuais”, revelou. Para ela, se o projeto for aprovado, o trabalho do Dmae mudará apenas no que diz respeito ao rigor e à fiscalização. “Estaremos mais atentos a cada instalação do serviço”, completou.

Para o presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT) o tema é complexo e exige aprofundamento das discussões antes que a matéria seja analisada e votada em plenário. “Devemos convocar um seminário ou uma comissão especial para discutir a fundo as conseqüências do projeto e sua capacidade de efetivação”, sugeriu.

Ainda participaram da discussão, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), o Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP) e os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Dr. Raul (PMDB), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Mário Manfro (PSDB).

(Por Ester Scotti, Câmara Municipal de Porto Alegre, 23/06/2009)