Novas propostas estão abertas para discussão em encontros públicos

Começam nesta segunda (22/06) as audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. O que está sendo debatido é uma proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal para mudar o plano atual, criado em 2002. O projeto de lei 671/2007 precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores para vigorar. Antes disso, no entanto, deve ser discutido e analisado pela população, como determina a lei. É o que os parlamentares prometem fazer até fim do ano.

O PDE é a política urbana do município. A legislação que determina como e para onde a cidade vai crescer e se organizar. Na prática, é o primeiro passo para definir o quanto poderá ser construído em cada local da cidade. Líder do governo na Câmara e relator do projeto, o vereador José Police Neto (PSDB) afirma que a intenção é usar as cinco audiências regionais, nos próximos dias, para apresentar a proposta à população. E, em agosto, o objetivo é fazer o debate em todas as subprefeituras. "A maioria das pessoas nem sabe o que é o plano", afirma. "A ideia é que a população esteja minimamente esclarecida para debater", diz o vereador.

Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, afirma que participação popular é fundamental para defender os interesses dos cidadãos. "Temos o direito de ser ouvidos e ter nossas reivindicações incorporadas à lei", afirma. Ela sugere que os interessados procurem a associação de moradores de suas regiões para conhecer os problemas e as propostas.

O Defenda São Paulo está no topo de uma lista de 186 entidades da sociedade civil que criticam o projeto da Prefeitura. O grupo acredita que as mudanças extrapolam o permitido pela lei (o atual plano teria vigência até 2012), criando outro plano. Segundo eles, a proposta atende aos interesses do mercado imobiliário ao permitir o adensamento da cidade. Na prática, isso significa aumentar em quantidade e tamanho as edificações em regiões com alta concentração de prédios. "Eles mudaram as diretrizes e objetivos, o que vai contra toda a ideia de planejamento de longo prazo, que é a base do plano diretor", afirma o urbanista Jorge Wilhem, um dos autores do texto em vigor.

Segundo a promotora Cláudia Beré, do Ministério Público, o artigo 293 do PDE proíbe a mudança desses itens. Por isso, há uma ação civil em andamento na Justiça para impedir a continuidade da revisão. "Não se pode fazer um novo plano cada vez que muda o prefeito." O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que as críticas são infundadas. "Não há grande diferença. O que se procurou foi melhorar e dar mais foco ao texto, que era muito abrangente", diz. "Nenhuma das mudanças contribui para o adensamento da cidade."

A discussão do Plano Diretor é uma etapa necessária para se mudar a Lei do Zoneamento. Essa legislação define o quanto e o que poderá ser construído em cada quadra da cidade - se uma casa ou um shopping, por exemplo. "O maior interesse do setor é no zoneamento", afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP.

Glossário
- Operações urbanas: visam a promover melhorias em regiões predeterminadas com parcerias público-privadas
- Outorga onerosa: permissão, mediante contrapartida financeira, para construir acima do limite
- Área de Intervenção Urbana (AIU): territórios para fins especiais, como criação de áreas públicas ou reurbanização

- Zona Especial de Interesse Social (Zeis): áreas voltadas a projetos sociais para a população carente
- Zoneamento: divisão do espaço urbano por função (residencial, comercial e industrial), altura e coeficiente de aproveitamento

(Por Felipe Grandin, Jornal da Tarde / O Estado de S. Paulo, 22/06/2009)