A gestão ambiental e urbanística de Fernando de Noronha foi tema de audiência pública realizada na quarta (17/06), na sede do Centro Tamar de Noronha. Na ocasião, foi apresentado diagnóstico do estudo de capacidade de suporte da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha (APA-FN), que dará início à construção de programa que terá, como intuito, prever diretrizes para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do arquipélago.

A audiência foi realizada pela Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e pela presidência do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Ministério Público Federal em Pernambuco vem acompanhando o estudo por intermédio do procurador da República Marcos Antonio da Silva Costa, tendo participado de reunião, no início do mês, com o presidente do ICMBio, em Brasília.

Atualmente, há algumas apurações ministeriais em curso no MPF, que, entre outras coisas, visam obter informações sobre a política pública de controle de migração de pessoas e da entrada de veículos e embarcações no arquipélago, além de verificar as medidas adotadas pelo Ibama com relação à revisão do plano de manejo da APA-FN. O plano é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado perante o MPF em 2002, entre o Ibama, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), governo de Pernambuco, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Administração do Distrito de Fernando de Noronha.

Após a audiência pública, o MPF irá agendar, em Recife e Fernando de Noronha, reuniões com as instituições e entidades envolvidas com o assunto, para discutir a revisão do plano de manejo da APA-FN e o controle migratório no arquipélago.

PA nº 1.26.000.000793/2003-56
PA nº 1.26.000.001826/2005-47

Veja aqui o Termo de Ajustamento de Conduta nº 004/2002.

Veja aqui o Plano de Manejo da Área de Proteção Fernando de Noronha.

(Ascom MPF/PE / Procuradoria Geral da República, 18/06/2009)