A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17/06) proposta que libera, em determinadas situações, o plantio, a comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis. A medida está no substitutivo ao Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Atualmente, a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) proíbe o uso dessas sementes, que são produzidas a partir de tecnologias genéticas de restrição de uso (ou Gurt, da sigla em inglês para Genetic Use Restriction Technologies). A proibição é explicada, entre outros fatores, pela falta de estudos de segurança sobre o uso das sementes no meio ambiente.

No entanto, para o relator da matéria, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a proibição impede que se conheça, na prática, o impacto das sementes estéreis sobre o meio ambiente. De acordo com ele, "sem pesquisa e desenvolvimento de processos tecnológicos e científicos, não haverá condições de se melhorar a produtividade de nossas lavouras e de testar e identificar o bem ou o mal que novas experiências propõem".

Planta biorreatora
O texto aprovado determina que as sementes do tipo Gurt poderão ser utilizadas desde que para produção de mudas biorreatoras (plantas modificadas em laboratório para produzir substâncias de uso terapêutico ou industrial, sem uso na alimentação humana e animal) e de mudas com reprodução vegetativa (reproduzem-se sem a necessidade de semente). Também permite o uso da tecnologia quando comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.

Em relação à proposta original, o relator acrescentou ao conceito de muda biorreatora a proibição de que seja utilizada na alimentação humana e animal. Segundo o substitutivo, a utilização, comercialização, registro, patenteamento e licenciamento de sementes de tecnologia Gurt para outras variedades de plantas continua proibida e o descumprimento acarretará pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. O projeto original proibia apenas a comercialização dessas sementes.

O texto estabelece ainda que caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - colegiado que assessora o governo em questões de organismos geneticamente modificados - estabelecer as regras para os produtores que cultivarem plantas biorreatoras. Em 2007, o projeto foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sujeito à análise do Plenário, ele será enviado agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-268/2007

(Por Janary Júnior, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 19/06/2009)