MANUTENÇÃO DE FLORESTA PODE GANHAR INCENTIVO FISCAL
2002-04-10
O proprietário rural que investe na recomposição e manutenção da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente do seu imóvel poderá deduzir do Imposto de Renda parte dos recursos investidos. É o que propõe o projeto de lei 4667/01, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), aprovado semana passada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara. -As políticas de natureza coercitiva precisam ser complementadas com a adoção de estímulos de ordem econômica, analisa o autor. A legislação que protege as florestas, embora necessária, não foi capaz de impedir o desmatamento. -Não se pode esquecer que essas áreas com vegetação nativa prestam um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade, e não apenas o proprietário rural. É justo que o custo de reposição e, sobretudo, manutenção dessas áreas, sejam partilhados por todos, defende o relator da matéria, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT).