Usina de 1.087 MW foi licitada em 2001, teve licenciamento negado em 2002 e empreendedores estavam revendo estudos ambientais. Ela tem o mesmo tamanho de Estreito (TO/MA), que está em fase de implantação, apesar dos entraves que ocorreram no passado. Mas Santa Isabel entra numa fase de indefinição, diante da afirmação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de não conceder a licença prévia para a usina. Minc afirmou que não pretende conceder licenças para usinas localizadas na bacia do rio Araguaia. Santa Isabel foi licitada em 2001, quando não havia a exigência de licença prévia para empreendimentos leiloados.

A hidrelétrica foi arrematada pelo Consórcio Gesai, formado por Vale (43,85%), BHP Billinton Metais (20,60%), Alcoa (20%), Votorantim Cimentos (10%) e Camargo Corrêa Geração (5,55%). Na ocasião, o preço pago pela usina ficou em R$ 1,769 bilhão, ágio de 1.694,12% em relação ao preço inicial, após 74 lances. Os investimentos previstos eram da ordem de R$ 1,866 bilhão, a construtora responsável pela obra ficou sendo a Chroma Engenharia e a projetista, a Engevix, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. No entanto, entraves já vinham colocando a usina em risco, assim como aconteceu com Estreito.

Mas se esta conseguiu sair do papel, Santa Isabel foi se tornando inviável, devido ao alto impacto ambiental projetado. Em 2002, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis havia emitido parecer pela inviabilidade ambiental da usina, o que levou os empreendedores a cogitarem a devolução da concessão - o consórcio chegou a anunciar informalmente à Aneel que devolveria a usina, mas não chegou a fazê-la. No entanto, em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu termo de referência que permitiu reabertura do processo, a fim de adequar os estudos às condições determinadas pelo órgão ambiental. Os estudos vinham sendo realizados pelo consórcio, visando adequar ao estabelecido pelo órgão.

Apesar de ter avançado neste quesito, o Plano Decenal de Expansão da Energia 2008-2017, da Empresa de Pesquisa Energética, não consideram a usina no planejamento. Na Aneel, os dados da fiscalização indicam que a usina não tem previsão de entrar em operação comercial. A usina possuiria 570 Mwmed de energia firme, a fio d'água, com área de 159 quilômetros quadrados, instalação de oito turbinas tipo Kaplan e barragem de 1.150 metros, segundo informações do processo em análise no Ibama. Outra questão do empreendimento é o Uso do Bem Público.

Devido ao ágio pago, o consórcio tinha o entendimento de que não seria possível recuperar o ágio com a mudança de modelo regulatório - que determina a contratação da energia em leilões reversos, com foco na modicidade tarifária. A solução para as usinas botox foi a de prorrogar o pagamento de ágio e de embutir o ágio no preço do leilão - as usinas tinham preço de lance e preço de venda, sendo a diferença entre os dois valores destinada para pagar UBP. Além disso, o MME autorizou à Aneel a conceder prorrogação do pagamento do UBP, condicionado ao início do fornecimento de energia, no âmbito dos contratos dos leilões de energia (CCEAR) ou ao início da operação comercial.

Porém, o pagamento do UBP deve ser iniciado até 2012, prazo contado a partir da vigência da lei 11.488/2007. Só que a participação de leilões de energia é condicionada à apresentação da licença prévia, o que a usina não tem. Como resultado, o empreendimento deixou de ser considerada como botox - usinas já concedidas, mas sem contratos de energia. Em 2007 expirou o prazo de validade das usinas botox no mercado, inviabilizando a negociação de eventuais excedentes da energia de Santa Isabel no mercado regulado, caso os empreendedores assim desejassem.

A decisão de Minc tem como base a realização de estudos das bacias dos rios Tocantins e Araguaia, segundo o MMA. A razão para não conceder a licença tem relação com riscos a sítios arqueológicos e praias de rios. No final de maio, a Agência Nacional de Águas divulgou o Plano de Recursos Hídricos.

(Por Fábio Couto, Agência CanalEnergia / Fórum Carajás, 21/06/2009)