O programa, batizado "Terra Legal", foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Governo brasileiro lançou nesta sexta (19/06) um ambicioso plano para regularizar propriedades ilegais na Amazônia e incentivar o reflorestamentos das áreas degradadas, com um programa de subsídios mensais que espera frear o corte ilegal. O programa, batizado "Terra Legal", foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por oito ministros, distribuídos em três cidades da Amazônia, que lideram a lista de municípios com maior porcentagem de floresta desmatada nos últimos anos.

No município de Alta Floresta, no Mato Grosso, Lula lembrou a origem da ocupação ilegal das terras, nos anos 70, quando muitos agricultores do país foram obrigados a migrar por causa de uma reforma agrária realizada na ditadura militar. "É fácil vir aqui e criticar", disse Lula, que lembrou as dificuldades dos pioneiros que se estabeleceram na Amazônia e que ocuparam terras públicas. Essas pessoas tomaram a posse das terras falsificando documentos, em uma prática tão comum que recebeu o nome de grilagem.

A prática recebeu este nome porque os proprietários guardavam os documentos em uma gaveta com grilos, para que a urina dos insetos envelhecesse o papel dando um tom amarelado e aspecto antigo. Lula afirmou que "ninguém é bandido porque desflorestou" e assinalou que com medidas como estas será possível "remar em direção contrária" para recuperar a floresta.

O programa "Terra Legal" pretende regularizar, nos próximos três anos, 296 mil propriedades, que até agora estavam em condição irregular. A meta para este ano é legalizar 90 mil granjas em 93 municípios. A campanha começará nas 43 localidades com recorde de desmatamento. Para alcançar o objetivo, a burocracia para obter o título de propriedade foi simplificada, um processo que durava quase cinco anos. Em fazendas de até 76 hectares, o título de propriedade será concedido gratuitamente e em um prazo de até 120 dias, segundo as previsões do Governo. Além disso, outras medidas possibilitarão a regularização de terras, como a criação de um subsídio de R$ 100 por mês para os agricultores que recuperarem áreas degradadas.

O Governo também estabeleceu um preço mínimo para dez produtos extraídos na região pelas comunidades rurais, como a borracha ou a castanha de cajú, para assegurar a renda dos pequenos produtores. Este programa atingirá todos os cantos da Amazônia, juntamente com a operação "Arco Verde", uma caravana do Ministério do Meio Ambiente que vai percorrer cerca de 20 mil quilômetros.

A ideia do projeto é implantar o conceito de desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais e difundir a cultura de que manter a floresta em pé é benéfico, detalhou a Presidência, em comunicado. A operação "Arco Verde" contará com três caminhões, nos quais serão instalados os escritórios onde os proprietários rurais poderão se inscrever para receber as escrituras das terras que ocuparam ilegalmente. O plano de desenvolvimento sustentável é um dos principais pontos do programa do Governo para frear a destruição da floresta, considerada o "pulmão do planeta".

Em dezembro do ano passado, o Executivo apresentou o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, que apresentou, pela primeira vez na história, metas anuais para a redução da devastação descontrolada da floresta, o que teria um enorme impacto na redução da emissão de dióxido de carbono (CO2). Segundo este plano, o Brasil se propõe a reduzir em 80% o índice de desmatamento da Amazônia, até 2020, o que geraria uma diminuição das emissões anuais de CO2 em 5 bilhões de toneladas. O desmatamento caiu de forma sustentada na última década, dos 21.050 quilômetros quadrados, registrados em 1998, para 11.096 quilômetros quadrados em 2008, segundo números oficiais. 

(Jornal NH, 19/06/2009)