Representantes de 23 instituições irão discutir um novo Código Florestal para o Estado na próxima terça-feira (23/06), na Assembléia Legislativa. Entre elas estão representantes do agronegócio que defendem, por exemplo, a mudança de regras para as áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), no Estado. Desde a rejeição das ONGs à proposta de mudar o Código Florestal Nacional, o Estado vem realizando debates para estipular um código próprio. Afirmam que cada estado tem a sua característica e devia, por isso, ter um código de acordo com seus interesses.

Entretanto, a opinião dos ambientalistas é outra. Para eles, o meio ambiente não é dividido por federação e sim por biomas, e que por isso é inviável tratar o mesmo bioma de formas diferentes. Afirmam ainda que falta amparo lógico para a proposta. Segundo eles, a criação de um código próprio é um desmonte da legislação ambiental vigente para amparar a expansão do agronegócio, como vem sendo defendido em Brasília pela bancada ruralista e em Santa Catarina, que já criou seu código próprio. O senador Renato Casagrande (PSB), que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Senado Federal, também encara a situação desta forma. Ele afirmou, em reunião com os deputados, que a flexibilização de leis, conforme propõe a bancada ruralista em Brasília e que vem servindo de modelo para os capixabas, abrirá precedentes para mais desmatamentos no Estado.

Em meio às propostas dos deputados e à defesa dos ambientalistas, o grupo que irá se reunir no próximo dia 23 terá o compromisso de elaborar um estudo que detecte o que pode ser modificado na legislação ambiental. A expectativa dos ambientalistas é que, mesmo com uma composição voltada pra o setor ruralista, o estudo mostre que não há mais condições de explorar a biodiversidade no Estado e que as propostas ruralistas não trarão benefícios aos capixabas.

Entre as propostas defendidas para compor o novo Código Florestal estão novas regras para a criação de Unidades de Conservação e até a diminuição dos limites para plantios em margens de rios. A medida deverá provocar assoreamento e desmatamento nestas regiões, propiciando o enfraquecimento do solo, inundações e perda da qualidade de todo o habitat natural na região explorada.

Defendem a criação de um novo código os deputados estaduais capixabas Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas (PTB), entre outros. Alegam que o Código Florestal Nacional, de 1965, está desatualizado, com brechas e deixando dúvidas entre os produtores. Eles propuseram a criação de um código local depois que a proposta de mudança nacional enfrentou dura resistência do setor ambientalista por propor a diminuição de Áreas de Preservação. Sem conseguir vencer a barreira nacional, os ruralistas partiram para os estados. Destes, além de Santa Catarina, que já criou seu código, São Paulo e o Espírito Santo são os únicos a manter a proposta.

Com isso, o Estado coloca em risco os 7% de mata atlântica que ainda restam em seu território. Se aprovadas medidas para adaptar a legislação ao setor rural e não o contrário, essa porcentagem pode diminuir ainda mais. Os ambientalistas reconhecem a necessidade de alterações na legislação ambiental nacional, mas ressaltam que não há necessidade de dar autonomia aos estados. Entre as mudanças propostas por ambientalistas estão as questões ligadas ao pequeno agricultor, que, inclusive, já foram entregues ao presidente Lula por intermédio do ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, que também é contra as propostas dos ruralistas para as alterações no Código Florestal.

Fazem parte do grupo que discutira a questão no Estado a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama);  Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema); Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo (Fosemag);  Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes); Fetaes - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo; Associação de Engenheiros Florestais do Estado do Espírito Santo (Aefes);  Sociedade Espiritossantense dos Engenheiros Agrônomos (SEEA);  Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro) e o Movimento Espírito Santo Em Ação.

Há ainda a Associação dos Produtores Florestais do Espírito Santo (Aprofes); Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Espírito Santo (Sindimol); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  (Sedurb); Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves); Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases); Ministério Público Estadual (MPES) e Associação dos Irrigantes de Pinheiros. O critério para a escolha das entidades ainda não foi divulgado.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 19/06/2009)