O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário. O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso.

Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem. Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes.

O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. "Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência."

Redução do IPI
Alguns itens do relatório de Jardim podem esbarrar também na resistência do governo federal. O deputado sugere a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que trabalhem preponderamente na atividade de reciclagem. "O governo demonstrou sua contrariedade. Ele preferia que não avançássemos na redução do IPI para material reciclado, que não estabelecêssemos diferença de incidência de impostos sobre produtos que são objeto de reciclagem e os que são feitos pela primeira vez. Acho que conseguiremos convencer o governo de que esse é o rumo certo."

Desde 1991, tramita na Câmara projeto do Senado sobre uma política de resíduos (PL 203/91). Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixá-lo pronto para votação em Plenário. Como o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta em 2007, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. Apenas 13% tiveram como destino o aterro sanitário.

Íntegra da proposta: PL-203/1991

(Por Ana Raquel Macedo, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 18/06/2009)