O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta (18/06) a ministros que só deve anunciar vetos aos dispositivos da medida provisória 458, que regulariza a posse de terras na Amazônia, no próximo dia 25 --prazo final para o governo sancionar a MP. O presidente se reuniu por mais de três horas com a cúpula do governo, ministros das áreas rural e ambientalista, além de discutir o texto com líderes governistas no Congresso.

O presidente recebeu explicações técnicas dos dois lados, fez uma avaliação das mudanças feitas no texto pelo Congresso e começou a discutir as sugestões de veto que tem recebido. A expectativa é que mais uma rodada de negociações ocorra na próxima semana. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) propôs ao presidente o veto dos incisos 2 e 4 do art. 2º, que autorizam a regularização de terras ocupadas por prepostos e do artigo 7º, que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas após três anos.

O ministro disse que o presidente não fez nenhuma sinalização do que pretende derrubar da matéria, mas afirmou que a avaliação sobre o teor geral da medida é positiva. "Trabalhamos com o veto de um ou outro artigo, mas o entendimento do governo é que, no fundamental, o espírito da MP está preservado. Essa MP, basta ler com atenção e com responsabilidade é a MP do fim da grilagem", afirmou.

O texto aprovado permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.

Após a votação da matéria no Congresso, petistas e tucanos assinaram um documento que foi encaminhado ao presidente Lula defendendo o veto aos artigos 3 artigos: 2º, 7º e 13º da MP. Os partidos deixaram a tradicional rivalidade de lado e trabalham para convencer o governo a impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. Os partidos defendem o veto ao artigo que prevê apenas uma declaração do ocupante da terra como requisito para a regularização fundiária e a realização de vistorias nas pequenas propriedades rurais antes de conceder a regularização da terra.

(Por Márcio Falcão, Folha Online, 18/06/2009)