O embate pelas mudanças na legislação ambiental, protagonizado no Congresso Nacional por parlamentares das bancadas ambientalista e ruralista e até no governo, com divergências públicas entre ministros, pode encontrar um meio termo, de acordo com a especialista em direito ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luciane Mascarenhas. No entanto, ecologistas e produtores rurais terão que abrir mão de “radicalismos” e apresentar propostas com mais fundamentos técnicos e científicos.

“Hoje, tanto no Legislativo quanto no Executivo está tudo muito seccionado, ou você é de um lado ou é de outro, quando na verdade é preciso compatibilizar os dois. Não se pode só criticar os ruralistas e também não se pode dizer que só o meio ambiente tem razão”, afirmou Luciane, responsável por um curso sobre o tema, paralelo à programação cultural do 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica).

O clima de hostilidade entre as duas bancadas, dentro e fora do Congresso Nacional, inviabiliza consensos que seriam possíveis se o tema fosse tratado de forma menos política e mais técnica, segundo a especialista. “O que acontece é que ou se radicaliza muito ou se apresentam propostas sem estudo científico efetivo”, analisa.

Apesar de ponderar sobre excessos cometidos pelos dois lados, a advogada aponta ressalvas a propostas recentemente apresentadas por representantes do agronegócio, como o projeto de um Código Ambiental, apresentado há duas semanas pelo presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). “O projeto tem questões um tanto quanto preocupantes, principalmente em termos de perdas sérias em relação à Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal e o próprio tratamento da Lei de Crimes Ambientais.”

Ela defende o atual Código Florestal e discorda do argumento de alguns setores de que o documento – elaborado em 1965 – é antiquado. “Não dá para falar que é obsoleto porque é antigo. É antigo, mas vem sendo modificado o tempo inteiro.” Segundo a especialista, ao longo dos anos, mudanças e adendos ao texto atualizaram as regras, inclusive com flexibilização em alguns casos.

Na avaliação da pesquisadora da UFG, a regulamentação da legislação ambiental já existente – para garantir o cumprimento das regras – deveria receber tratamento prioritário em relação ao debate sobre a substituição das leis. “Temos uma legislação ambiental boa, elogiada fora do Brasil. Falta participação popular e ação do Poder Público para dar efetividade. O Poder Executivo precisa instrumentalizar a proteção do meio ambiente”, sugere.

(Por Luana Lourenço*, com edição de Lílian Beraldo, Agência Brasil, 17/06/2009)

* A repórter viajou a convite da organização do evento