Grupo quer sanção à regularização de terras sem vetos

A proximidade da sanção da medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia deu início a um movimento de pressão em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor e contra vetos, e a uma guerra de cartas e e-mails. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) iniciou nesta quarta (17/06) um bombardeio que pode chegar a 1 milhão de cartas e e-mails ao presidente para pedir que nada seja vetado. Já a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mandou carta ao presidente pedindo vetos à MP.

Antes, a senadora Marina Silva (PT-AC) e 23 procuradores da República que atuam na Amazônia solicitaram a Lula, por meio de cartas, veto a artigos que consideram prejudiciais à região, como os que permitem a venda das posses para empresas, o que libera o uso de um preposto e o que reduz de dez para três anos o prazo exigido para que uma propriedade legalizada possa ser vendida. O documento da Contag mandado a Lula faz pedidos muito parecidos aos de Marina e dos procuradores da República.

"Além dos 2,2 mil sindicatos e das 27 federações, estamos também fazendo um apelo para que os comerciantes enviem as correspondências ao presidente Lula. Nas cidades do interior pelo menos 80% deles dependem das atividades do meio rural", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Contag. Ela disse ainda que as pessoas jurídicas representam menos de 1% dos ocupantes das posses e que são todas pequenas e médias empresas.

A Contag rebateu: "Não podemos concordar que, sob o argumento da efetivação dessas regularizações, se permita a alienação de terras de até 1,5 mil hectares para pessoas jurídicas ou ocupantes indiretos que estão na região apenas há cinco anos, podendo revendê-las em só três anos. Pois isso seria nada mais do que premiar a apropriação ilegal do patrimônio público promovida por pessoas e grupos econômicos que, ao longo dos anos, vêm causando violência, mortes, injustiça e degradação social e ambiental na região", afirmou a Contag na carta a Lula.

Kátia Abreu reagiu: "Não tem nenhum grileiro entre as empresas que têm posses na Amazônia, até porque grileiro e bandido não querem ser legalizados, querem é viver na clandestinidade". Kátia disse ainda que incentivar a formação de empresas para administrar áreas rurais é uma das melhores formas de o governo ter o controle de quem é o dono das propriedades, além de representar maior possibilidade de arrecadação de impostos.

Segundo a Casa Civil, o presidente tem até o dia 25 para sancionar a medida provisória, transformando-a em lei, com ou sem vetos. Corre no Palácio do Planalto o comentário de que, se Lula vetar alguma coisa, será a parte relativa às empresas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sugeriu ao presidente veto nesse artigo e no que trata do prazo para a legalização. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, acha que não é necessário nenhum veto.

(Por João Domingos, O Estado de S. Paulo, 18/06/2009)