Estudo do Imazon analisa e traz soluções para os problemas de eficiência dos órgãos de justiça da Amazônia em avaliar crimes ambientais contra a floresta

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou segunda-feira (15/06) os resultados de um estudo sobre a eficiência do judiciário em punir responsáveis por crimes ambientais contra áreas protegidas na Amazônia.  Os dados levantados mostraram que é maior o número de processos prescritos (15%) do que aqueles que chegaram a punir seus responsáveis (14%).

Intitulado "A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia", o estudo avaliou o andamento de 51 processos contra crimes ambientais em áreas protegidas federais no Pará.  Durante o acompanhamento, constatou-se que a duração média de um processo como este é de 5,5 anos, o que pode ser um problema quando se trata de ações contra infratores do meio ambiente "Os crimes ambientais, geralmente, levam à penas curtas, então a demora no processo pode facilmente levar a prescrição", explica Paulo Gonçalves Barreto, autor do documento.

Dentre as principais razões para esta ineficiência, o estudo destaca os problemas organizacionais sofridos pela justiça federal, a não aplicação de penas alternativas de cunho ambiental e principalmente a demora no início das investigações e conclusão dos inquéritos.  "Muitas vezes a polícia federal não tem condições de fechar os inquéritos antes do começo de outra operação envolvendo outro tema", explica Barreto, ilustrando que a falta de pessoal é um dos grandes problemas enfrentado pelos órgãos de justiça na Região Norte.

Melhorias
Apesar de o estudo mostrar que os órgãos competentes estão investindo para melhorar as porcentagens de eficiência, Paulo Barreto acredita que, por esta mudança ser uma medida de médio prazo, é mais urgente que se invista em prevenção.  "É essencial que o governo priorize a prevenção, por que uma vez que estes crimes acontecem, fica muito difícil de serem condenados", explica o ambientalista.

Para o estudo, este processo envolve uma presença maior do Estado nas áreas de proteção, equipando e ampliando o Instituto Chico Mendes, criando postos de vigilância fixos e introduzindo os processos de manejo em unidades que tenham potencial econômico.  Outro ponto importante para tornar o processo célere é a cooperação entre instituições envolvidas.

A análise destaca exemplos anteriores e bem sucedidos desta cooperação como o que aconteceu na cidade de Cujubim (RO), durante a operação Arco de Fogo.  O Estado de Rondônia possui um sistema chamado "justiça móvel" que leva juízes até as cidades mais afastadas.  Este sistema permitiu uma ação conjunta entre Polícia Fdereal, Ministério Público e o Judiciário.  "Deste modo, os inquéritos puderam ser concluídos imediatamente e as testemunhas interrogadas em seguida" explica Barreto, e conclui "Com certeza um processo que merecia ser replicado".

Veja aqui o estudo na íntegra.

(Flávio Bonanome, Amazonia.org.br, 16/06/2009)