Depois da "Operação Abate" da Polícia Federal, que levou à prisão 22 pessoas, entre servidores públicos e empresários, em Rondônia na terça-feira, o Ministério Público Federal no Estado entrou nesta quarta (18/06) com uma ação cautelar contra nove servidores (sete estão entre os detidos) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) local e contra frigoríficos JBS Friboi, Quatro Marcos, Santa Marina e Margen e o grupo Bihl, dono do Curtume Nossa Senhora da Aparecida.

Os servidores investigados na operação da PF são acusados de cometerem irregularidades, como concessão de laudos frios e liberação para o funcionamento de unidades de produção mediante o recebimento de propina. A origem das investigações foi a denúncia, há cerca de um ano, de que a JBS estaria adicionando água à carne. A empresa diz que não há qualquer irregularidade em sua unidade de Rondônia ou outros Estados.

O Ministério Público Federal quer o afastamento dos servidores de seus cargos "para garantir a tranqüila coleta de provas na ação de improbidade administrativa que está em elaboração", informa nota. Segundo o comunicado do MPF, esses servidores "fizeram perseguições, pressões e até ameaças de morte" contra outros fiscais da SFA "por eles estarem cumprindo suas obrigações legais e contrariando, com isso, os interesses do grupo criminoso que se instalou na cúpula da SFA/RO".

A ação cautelar também pede a paralisação, total ou parcial, dos frigoríficos afetados pela "Operação Abate" até que novas auditorias sejam feitas pelo Ministério da Agricultura. O argumento é que durante a investigação foram identificados "casos graves de violação dos requisitos legais mínimos para funcionamento dos estabelecimentos, comprometendo a qualidade dos produtos comercializados para consumo humano". Alega ainda que a maioria dessas empresas era fiscalizada por servidores que participavam do esquema que levou à prisão os superintendentes federais da Agricultura em Rondônia, Orimar Martins Silva e Jão Carlos Barbosa.

O advogado do Margen, Nei Moura Telles, refutou a acusação de pagamento de propina que teria sido feito pelo gerente da unidade da empresa em Ariquemes (RO), Kléber Carcerez, preso na operação. Telles entrará com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedindo a revogação da prisão. Os advogados do grupo Bihl não foram localizados. A JBS não se pronunciou sobre a ação cautelar do MPF.

(Por Alda do Amaral Rocha, Valor Econômico, 18/06/2009)