A Alunorte será chamada para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos próximos dias, devido ao vazamento de resíduos do beneficiamento da bauxita, armazenados num reservatório da empresa, após chuva intensa ocorrida no último dia 27 de abril. Uma substância conhecida como 'lama vermelha' transbordou de um dos canais de contenção da mineradora e contaminou o rio Murucupi, na região de Barcarena (PA).

O promotor Raimundo Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (Numa), diz que será agendada uma reunião com a Alunorte para que a empresa firme o TAC, comprometendo-se a cumprir obrigações, como a redução da quantidade de rejeitos por ela produzidos e mudança na forma de descarte desses produtos tóxicos. O TAC é uma responsabilização em âmbito civil e não exclui a ação penal contra a empresa por crime ambiental.

Moraes diz que, para a determinação de outras responsabilidades da Alunorte, ainda falta a conclusão de outros laudos pelo Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves. Ainda assim, segundo o promotor, a empresa deve ser citada nos próximos dias, para negociações sobre o TAC a ser firmado. O diretor de Polícia Especializada, Neyvaldo Silva, que indiciou a Alunorte por crime ambiental, garante que as provas colhidas até agora já comprovaram dano ao meio ambiente e, com isso, o crime foi materializado.

Segundo ele, para que as investigações sejam concluídas faltam os laudos elaborados a partir de informações dadas pela comunidade que vive nas proximidades do Murucupi. Essa população está sendo submetida a exames de lesão corporal que avaliam eventuais efeitos da contaminação da água a sua saúde. Além do prejuízo à comunidade, os laudos restantes devem investigar as causas das mortes de peixes observadas no rio e fazer outras análises das águas do Murucupi.

"O que importa para a Polícia é a materialidade do crime, de acordo com a comprovação dos laudos, e também a autoria do crime, que já é certa. Esses fatores permitem que a delegacia responsabilize penalmente a empresa", afirma Silva. O único alvo do indiciamento por crime ambiental feito pela Polícia Civil, até agora, é a empresa. Pela legislação ambiental brasileira, pessoas jurídicas como a Alunorte só podem ser penalizadas por crime ambiental a partir de multa. E essa deverá ter seu valor determinado pelo juiz responsável pela ação criminal ambiental. Porém, até o fim do inquérito, o delegado disse que os causadores do dano ambiental podem ser penalizados individualmente, para que sejam indiciados e respondam pelo crime, na medida de sua contribuição individual para que o prejuízo ao rio ocorresse.

A empresa também foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 50 milhões, e irá recorrer da penalização por entender que o dano ambiental ocorreu sem que houvesse dolo. Outra multa de 50 mil, imposta pelo instituto para cada dia da persistência do dano causado pelo vazamento do reservatório, foi revogada porque a Alunorte agiu para reverter o problema que teria causado a contaminação do rio.

Defesa da empresa
Segundo o diretor industrial da Alunorte, Daryush Khoshneviss, o reservatório que transbordou foi dimensionado para que resistisse aos picos de chuva observados para a região, nos últimos 100 anos, quando o Conama só exige que isso seja feito com base num período antecedente de 25 anos. Para ele, se o reservatório não fosse preparado, teria rompido e não apenas transbordado, como ocorreu - segundo ele - por um fenômeno da natureza inesperado. Sobre essa alegação, o delegado Silva diz que os laudos elaborados até agora comprovam que a estrutura do reservatório que transbordou era incompatível com a previsibilidade do volume de água decorrente de precipitações na região.

O diretor industrial da Alunorte se defende e diz que a empresa agiu para fazer cessar o vazamento assim que tomou conhecimento do acidente, e já está providenciando mudanças de médio e longo prazo para que outro dano semelhante não volte a ocorrer. "Contratamos a elaboração de laudos, projetistas e empresas terceirizadas para checar nossos projetos e a análise da água após o acidente. Os peritos que avaliaram o rio até agora concluíram que o pH da água estava abaixo do limite previsto por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Estamos tranqüilos com relação aos impactos do vazamento", afirmou, referindo-se ao laudo já apresentado à polícia pelo Instituto Evandro Chagas e à resolução 357/05 do Conama, que prevê o limite de 9,0 para o pH da água saudável.

Khoshneviss também garantiu que as paredes dos canais de contenção de resíduos que transbordaram já foram elevadas e outras medidas mitigadoras foram tomadas, como o envio de médicos às comunidades ribeirinhas para que avaliassem os efeitos da contaminação do rio a essa população, impacto esse que não foi constatado, segundo o diretor.

"Já conversamos com 24 líderes das comunidades do entorno do rio e o povo está sendo solidário com a empresa. Quem fez barulho sobre o vazamento foram os sem-terra da região que se intitularam da comunidade local", disse o diretor, referindo-se a um grupo de trabalhadores de Barcarena, que teria se voltado contra a Alunorte, após um pedido de reintegração de posse ter obrigado o grupo a se retirar de um terreno pertencente a uma empresa vizinha à mineradora.

A equipe de reportagem do site Amazonia.org.br não conseguiu entrar em contato com os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) de Barcarena, mas o delegado Silva informou que a denúncia do vazamento de rejeitos no Murucupi foi feita pelos próprios moradores das proximidades do rio.

Visão da militância
Manuel Amaral, que coordena uma pesquisa com entidades e movimentos sociais de Barcarena, financiada por meio de um TAC com a Immerys, pelos danos ambientais causados pela empresa à região, garantiu que os relatos de moradores do entorno do Murucupi apontam sim prejuízos e impactos do vazamento do reservatório da Alunorte à comunidade. "E os danos são maiores do que aqueles que vêm sendo noticiados pela mídia. Basta que sejam confirmados pelo CPC Renato Chaves", afirmou.

Um morador da região, que é militante pela defesa do meio ambiente e não quis se identificar, diz que são oito as contaminações causadas, na região de Barcarena, por rejeitos de bauxita e caulim, e isso vem levando as comunidades ribeirinhas ao desaparecimento. "Barcarena ficará com um passivo ambiental incalculável, pois não existe fundo de compensação para tratamento futuro dos rejeitos gerados pelas indústrias de alumina, alumínio, caulim, fertilizantes, aço, cimento, instaladas no município", acusa.

O informante também relata que essas indústrias armazenam mais de seis milhões de toneladas de rejeitos por mês. Segundo ele, esses resíduos, que contêm todo tipo de elementos químico em sua composição, representam risco por serem depositados em bacias a céu aberto.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br / Fórum Carajás, 16/06/2009)