Sob intensa pressão da indústria, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou nesta terça (16/06) uma nova versão do projeto de lei que define um marco regulatório para o tratamento de lixo urbano no país. O relatório tirou dois segmentos industriais do sistema de logística reversa, que obriga os fabricantes a "trazer de volta" os produtos comercializados para destinação final, reutilização ou reciclagem. Produtos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes estavam na versão anterior do projeto, que foi mal recebido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e saíram do texto.

Pilhas e baterias, agrotóxicos e pneus foram mantidos no relatório. Jardim acrescentou óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens no sistema de logística reversa. Para pressionar contra a inclusão de eletrônicos, a CNI vinha argumentando que esse sistema aumentaria custos porque indústrias, distribuidores e varejistas deveriam montar estruturas complexas de recolhimento de produtos como computadores e televisores, responsabilizando-se por equipamentos dispensados pelos consumidores. Jardim afirmou que preferiu incorporar na logística reversa apenas os segmentos industriais que têm legislações próprias ou resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a destinação do lixo. "Para onde existem normas, colocamos no projeto", afirmou o deputado.

Há quase 18 anos o Congresso discute diferentes projetos de lei sobre o assunto e não consegue avançar. O governo preparou um novo projeto em 2007, que também não prosperou. Um acordo entre as lideranças da Câmara colocou Jardim como responsável por compilar os diferentes textos e elaborar um novo relatório. Ele foi apresentado em dezembro do ano passado, recebeu severas críticas da indústria e passou por mudanças nos últimos meses.

O projeto cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos para um país que produz 154 mil toneladas de lixo por dia. Apenas 13% dos municípios brasileiros têm aterros sanitários. Prevê incentivos tributários, como desconto de IPI, para a compra de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem. Cria também um Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e condiciona o licenciamento para atividades com esses produtos à comprovação da capacidade de gerenciar os resíduos gerados.

O deputado manteve o conceito de responsabilidade compartilhada pelo destino dos rejeitos, em consonância com a abordagem americana. Esse modelo prevê a divisão de responsabilidades entre produtores, comercializadores e consumidores. No outro modelo, adotado em países europeus e de responsabilidade exclusiva do produtor, a responsabilidade fica inteiramente nas mãos dos fabricantes, mais sujeitos à aplicação de penalidades. Jardim espera aprovar o relatório daqui a duas semanas, no grupo de trabalho que discute o tema, e encaminhá-lo em seguida ao plenário.

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 17/06/2009)