Programado para o fim de julho como um atestado de saúde financeira da General Motors do Brasil, apesar da concordata da matriz, o anúncio do investimento de US$ 1 bilhão na segunda rodada de expansão da montadora em Gravataí (RS) corre o risco de tropeçar em um passivo ambiental de pouco menos de R$ 8 milhões. O montante equivale ao custo estimado de uma unidade de conservação junto à fábrica inaugurada em 2000, que por não ter sido implantada no prazo levou a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a conceder liminar proibindo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir o licenciamento para a planejada ampliação.

A liminar atendeu a uma ação civil pública movida em abril pelo Ministério Público Estadual (MPE), que exige a implantação da área de conservação em torno de um banhado, existente na região, como compensação do impacto provocado pela fábrica no ecossistema local. O aporte deve alcançar 0,5% do investimento inicial na unidade, dividido entre a empresa e o governo do Estado, que atuou como empreendedor na criação do distrito industrial onde operam a montadora e seus fornecedores, disse a procuradora ambiental Ana Maria Marchezan.

De acordo com ela, a ação é embasada em resoluções dos conselhos nacional e estadual do meio ambiente (Conama e Consema); na lei 9985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e nas condições originais impostas pela Fepam. Segundo a lei, um empreendimento de "significativo impacto ambiental" deve incluir uma unidade de conservação para a "manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana".

A liminar determinou que o Estado inclua metade do montante necessário para criação da área de conservação, de R$ 3,9 milhões, no orçamento de 2010 e que a GM aporte os 50% restantes em um ano. Até lá a Fepam não pode conceder a licença para a expansão da fábrica (que deve ter a capacidade ampliada de 250 mil para 380 mil veículos por ano até 2012) nem renovar o licenciamento atual, que vence a cada quatro anos e expira em setembro de 2010.

Nesta terça (16/06) a procuradora recebeu a informação de que o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu efeito suspensivo da parte da liminar que obriga o governo a incluir a despesa na lei orçamentária de 2010 porque viu na decisão uma intromissão indevida do Judiciário em área de competência exclusiva do Executivo (de ordenar despesas). O agravo foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que agora aguarda o julgamento do recurso na 1ª Câmara Cível do TJ.

A GM também recorreu e entende que os encargos para a implantação da área cabem ao Estado, como parte do pacote de incentivos fiscais e financeiros negociado em 1997 para a construção da fábrica. O gerente de relações institucionais da empresa no Estado, Marco Antônio Kraemer, disse ontem que a montadora não comenta questões que tramitam em juízo. Já o secretário do Desenvolvimento do governo, Márcio Biolchi, considera que a necessidade de compensação ambiental é "quase pacífica", mas não tem certeza se é o Estado que deve bancar os custos. Segundo ele, um grupo de trabalho liderado pela PGE deve entregar um parecer sobre o caso até o fim desta semana.

(Por Sérgio Bueno, Valor Econômico, 17/06/2009)