Instituto não cumpriu acordo de assentar cem famílias em um mês

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá de pagar multa diária de R$ 1 mil reais, por não ter assentado cem famílias de sem-terras acampadas em Nova Santa Rita. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz federal Guilherme Pinho Machado, de Canoas, em medida cautelar solicitada pelo Ministério Público Federal.

O magistrado diz que resolveu aplicar a multa porque o Incra não cumpriu acordo de assentar as cem famílias no prazo de um mês, estabelecido em 12 de maio. Outras 158 famílias deveriam ser assentadas até o final do ano. Os sem-terra estão acampados no assentamento Nova Santa Rita II.

Segundo o acordo, o MST desocuparia o assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita e deixaria a área próxima à Granja Nenê. Mas, na sexta-feira, último dia para cumprir o combinado, o Incra informou que só teria condições de assentar 46 famílias. O magistrado decidiu, então, aplicar multa pelo não cumprimento do acordo judicial.

Além disso, uma decisão judicial determinou que os grãos plantados pelos sem-terra fossem colhidos com o acompanhamento da polícia. Três arrendatários de terra no local pediram a liberação das 4 mil toneladas de arroz, em valor equivalente a cerca de 3 milhões de reais, que estão em depósitos judiciais.

O juiz negou o pedido e determinou que o arroz deve ser leiloado e o valor destinado a entidades de caridade. Segundo o juiz, a devolução do arroz seria um incentivo à prática ilegal dos assentados e arrendatários. Com relação à esta decisão, os arrendatários ainda podem recorrer.

Contraponto
A assessoria de imprensa diz que o Incra está tentando obter uma área para assentar os acampados e não vai se pronunciar sobre a decisão do juiz, enquanto não a receber oficialmente.

(Zero Hora, 16/06/2009)