O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta nesta terça-feira (16/06) seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário. Um ponto discutido pelo grupo foi "logística reversa" - que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas.

Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. "A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei", explica.

Nova tentativa
Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.

A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.

(Por Juliano Pires, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 15/06/2009)