A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional promove audiência pública nesta terça-feira (16/06) para discutir mecanismos de pagamento e compensação por serviços ambientais. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), um dos que propôs o debate, argumenta que o pagamento por esse tipo de serviço pode ser uma forma de distribuição de renda para as populações que ajudam a preservar o meio ambiente.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que também pediu a realização da audiência, lembrou que, em novembro do ano passado, um encontro ambientalista realizado em Manaus apontou que as leis brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. Segundo a parlamentar, os cientistas defendem a criação de um sistema compensatório por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que está sendo proposto como ferramenta de apoio ao novo acordo climático que vai substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.

No sistema REDD, proprietários de terras - inclusive agricultores, pecuaristas e madeireiros - receberiam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada. "Nesse ponto, a proposta esbarra num dilema ético, que seria dar dinheiro aos desmatadores para cumprir a lei - conceito que é criticado por outros
pesquisadores", explica Rebecca Garcia.

Foram convidados para discutir o assunto:
- os deputados Anselmo de Jesus e Jorge Khoury, respectivamente, autor e relator do Projeto de Lei 792/07, que prevê a transferência de recursos aos que ajudam a produzir serviços ambientais;
- o deputado Antonio Palocci, autor do PL 1190/07, que cria o Programa Bolsa Verde, com os recursos provenientes de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, sob forma de doação, sem ônus para o Tesouro Nacional;
- o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo;
- o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Sérgio Eduardo Weguelin Vieira;
- o diretor-executivo da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Vianna.

A audiência será realizada no plenário 8 a partir das 14 horas.

(Agência Câmara, 15/06/2009)