A Câmara analisa o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados. O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, também criado pelo projeto.

Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Quem aderir ao sistema - depois de atender a regras definidas pelo Poder Executivo - poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar.

O sistema deverá receber apoio das entidades públicas e das organizações não governamentais (ONGs) que apoiam a agricultura familiar, e sua gestão deverá ser assessorada por representantes desses segmentos. Dr. Talmir destaca que a agricultura familiar diversificou muito sua produção nos últimos anos e, hoje, oferece até produtos industrializados.

"Torna-se necessário, entretanto, organizar melhor a produção e, principalmente, a comercialização dessa grande produção, como forma de firmar uma imagem positiva associada ao produto", disse. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4903/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 12/06/2009)