Procurador recomenda mudança em procedimento para ligação de energia pela Ampla

Para inibir a ocupação habitacional irregular na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação para que a distribuidora de energia Ampla só faça novas ligações elétricas dentro ou no entorno da APA com a aprovação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra a unidade de conservação. O procurador da República Lauro Coelho Junior quer também que a instalação de novos postes de transmissão seja feita apenas com o aval do projeto pelo ICMBio.

A iniciativa do MPF resultou de uma queixa do Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida (Univerde), que denunciou ocupação irregular na APA em julho de 2006. Segundo a Univerde, a prática dos posseiros tem sido incentivada pelos serviços de fornecimento de eletricidade pela Ampla. Em fevereiro, numa reunião com o procurador Lauro Coelho Junior, representantes da Ampla e o chefe da APA-Guapimirim apontaram a necessidade de resolver o problema. Desde então, o ICMBio mapeou as áreas de ocupação irregular na APA com pontos de expansão irregular de redes elétricas: Nova Orleans, Barão de Iriri, Piedade e Barbuda (Magé), Itaóca e Salgueiro (São Gonçalo) e margens do rio Guapimirim (Guapimirim).

A recomendação cita que essas informações foram passadas à Ampla, que reiterou a disposição de evitar e controlar a expansão das ligações clandestinas. De acordo com o MPF, a instalação de redes elétricas em unidades de conservação depende da aprovação do órgão ambiental tanto por disposição da legislação (art. 46 da Lei 9.985/00) como da Agência Nacional de Energia Elétrica (Resolução 456/00). A Ampla tem dez dias para informar ao MPF as medidas tomadas para atender à recomendação, que é um instrumento usado pelos procuradores para defender o interesse público sem uma disputa judicial.

"Para que seja instalada uma nova ligação de energia elétrica na região da APA-Guapimirim, é necessário que o interessado apresente documento contendo o aval do ICMBio. Assim, espera-se atingir o objetivo da área de proteção ambiental, que é conservar a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais", afirma o procurador da República Lauro Coelho Junior.

(Ascom MPF/RJ / Procuradoria Geral da República, 12/06/2009)