A liderança do PV divulgou nesta sexta-feira (12/06) uma nota de esclarecimento sobre as assinaturas de parlamentares do partido no projeto de lei ruralista que propõe a criação do Código Ambiental Brasileiro. O partido afirma que “desconhece as razões pelas quais parlamentares da bancada, equivocadamente, aparecem como supostos coautores do projeto”.

O PL 5.367/09, apresentado pela bancada ruralista no dia 3 de junho, foi protocolado com 45 assinaturas. Entre elas, cinco assinaturas de parlamentares do PV. Assinaram o documento os deputados Ciro Pedrosa (PV-MG), Dr. Talmir (PV-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) e Marcelo Ortiz (PV-SP). Os parlamentares afirmam que assinaram o documento sem ter conhecimento e que os nomes foram colocados “indevidamente”.

A proposta ruralista cria o Código Ambiental Brasileiro e estabelece uma nova Política Nacional do Meio Ambiente. Se aprovado, o projeto revoga o atual Código Florestal. A principal mudança prevista é dar autonomia aos estados para que eles estabeleçam suas próprias leis ambientais. Os ruralistas querem estender para outros estados a experiência com a criação do Código Ambiental Catarinense.

Em abril, quando a proposta ruralista foi apresentada como pré-projeto, o vice-líder do PV Edson Duarte (BA) chegou a afirmar que o partido pode recorrer a organismos internacionais contra o PL que cria o Código Ambiental Brasileiro. Duarte disse que flexibilizar a legislação ambiental, pode levar a um boicote internacional aos produtos agrícolas brasileiros.

“Querem mudar as leis sob o argumento de que a legislação ambiental é muito rigorosa e que, por que ser muito rigorosa, não está sendo cumprida. Ao invés de atender à legislação em vigor querem flexibilizar para continuar degradando sem que sejam punidos”, argumentou o vice-líder.

Leia abaixo a nota do PV na íntegra
 “O Partido Verde e sua bancada na Câmara dos Deputados vem a público esclarecer, ao tempo em que reafirma seus mais profundos compromissos com a defesa ao meio ambiente e com a defesa da ética no exercício da atividade parlamentar, que desconhece as razões pelas quais parlamentares da bancada, equivocadamente, aparecem como supostos co-autores do Projeto de Lei nº 5367/2009, que intenta a criação de um Código Ambiental Brasileiro.
 
Ressaltamos, portanto, que nenhum parlamentar do Partido Verde assinou a referida proposição. A bancada do Partido Verde está tomando todas as providências necessárias, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no sentido de esclarecer e reparar o ocorrido.
 
Brasília, 10 de junho de 2009.
 
Bancada do Partido Verde
Câmara dos Deputados”

(Por Renata Camargo, Congresso Em Foco, 12/06/2009)