Muito oportuna a manifestação da entidade Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) sobre o Termo de Compromisso Ambiental assinado entre a poluidora Samarco Mineração, o Ministério Público Estadual (MPE) e o governo do Estado. O documento não tem valor legal e caminha na mesma linha do acordo firmado com a mineradora Vale em 2007, e que até hoje não resultou em melhorias ambientais. O anúncio da assinatura do termo, na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, também não foi à toa, com direito até a publicidade da Samarco nos jornais locais, como se fosse uma iniciativa própria da empresa, vendendo a falsa idéia de socialmente responsável.

Quando o diretor executivo do Gama, Bruno Fernandes, aponta que o termo é apenas um arranjo para a construção de mais usinas de pelotização da empresa, consolidando-se como um instrumento para enganar sociedade e investidores, está coberto de razão. A exemplo do cenário armado na época da assinatura do documento pela Vale, o que se vê são shows de declarações bem intencionadas, que não refletem em nada a realidade do Espírito Santo. Sem ter como cobrar, porque os acordos não têm respaldo na legislação, as promessas se perdem com o tempo, e os capixabas ficam cada vez mais prejudicados.

Além de tratar apenas de soluções a curto prazo, o termo firmado com a Samarco na semana passada só teria valor legal se fosse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como tanto fora falado na época do acordo com a Vale. Também chama atenção o fato de surgir somente após anos de negligência da Samarco e omissão do governo do Estado.

O recente documento diz que a poluição do ar no sul do Estado, provocada há 30 anos pela Samarco, será reduzida com investimentos de R$ 150 milhões. Mas, segundo informou Bruno Fernandes, não considera as mudanças climáticas, e o óleo queimado na indústria continuará sendo o mesmo. A empresa usa diesel e gasolina do milênio passado, com alto índice de enxofre e monóxido de carbono, o que não é contemplado no documento.

Assim como o termo assinado com a Vale, a Samarco também terá que instalar as telas Wind Fender (grades com formato aerodinâmico para impedir que o minério manipulado seja levado pelo vento para outras regiões), e precipitadores eletrostáticos em suas chaminés. Medidas que já deveriam ter sido implantadas há muito tempo. É essencial frisar que a empresa não é responsável somente por elevados índices de poluentes registrados no ar da região, mas também por poluir por inúmeras vezes a lagoa Mãe-Bá e as praias do sul do Estado por minério. Apesar de multada mais de uma vez por impactar o meio ambiente, a Samarco não foi impedida de licenciar novos projetos, como deveria. Sempre contou com a conivência e incentivos do governo estadual.

O termo é maleável, não coloca prazos limites e dá à empresa a oportunidade de aplicar o dinheiro em três anos, quando a situação será ainda pior, com novas usinas que só irão agravar os problemas ambientais do Estado. Ao que tudo indica, o tal compromisso seguirá a mesma linha do caso da Vale, que, mesmo passados 18 meses da assinatura do acordo, ainda não instalou a Wind Fender e tampouco recebeu qualquer impedimento para licenciar sua 8ª usina.

Não precisa muito para saber que não passa de blá, blá, blá ambiental, que caiu como uma luva na semana do meio ambiente, encaixando-se perfeitamente na velha e conhecida estratégia usada no Espírito Santo para iludir a população.

Infelizmente.

(Por Manaira Medeiros*, Século Diário, 13/06/2009)

* Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental e seu e-mail é manaira@seculodiario.com