Um novo conflito está em marcha entre o setor elétrico e a área ambiental do governo. Ele envolve a exigência de que usinas térmicas a óleo ou a carvão compensem integralmente suas emissões de gases do efeito estufa. Adotada em abril pelo Ibama, a norma já vale para os licenciamentos federais, complica a autorização para seis térmicas e pode ser estendida a empreendimentos sob análise de órgãos estaduais caso o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprove as novas regras em reunião extraordinária nos dias 1º e 2 de julho. Pelo menos um terço das emissões tem que ser compensada pelo plantio de árvores. O resto pode ser por medidas de eficiência energética ou investimentos em energias renováveis.

A medida foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pegou o setor elétrico de surpresa. Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, a norma é resultado de uma decisão "unilateral" e "sem diálogo" com os demais ministérios. Ele pede o congelamento da medida enquanto se abrem discussões no governo para discutir seus efeitos sobre investimentos. "Todos sabemos que a nossa maior contribuição para o aquecimento global é, de longe, o desmatamento. O setor elétrico tem sido o melhor aluno da sala", diz ele, em referência ao predomínio de fontes renováveis na matriz brasileira, hoje em 85% de toda a geração de eletricidade.

A assessoria de Minc informou que ele não pretende recuar da medida no âmbito do licenciamento federal e trabalha para a sua implantação em todos os Estados. Procurado pelo Valor, o presidente do Ibama, Roberto Messias, não pôde dar entrevista. Ao divulgar a medida, o ministro havia dito que o objetivo era desestimular a construção de novas térmicas, encarecendo esses projetos. Ele reconheceu que a exigência de reflorestamento podia aumentar substancialmente o custo dos projetos, "mas esse custo sempre existiu e acabava sendo pago por toda a sociedade", disse na ocasião.

"Isso inviabiliza a expansão do parque gerador com usinas térmicas", avalia Ricardo Lima, presidente da Abrace, uma associação de consumidores livres de energia, como grandes indústrias. Levantamento feito pelo Instituto Acende Brasil indica que seis usinas movidas a óleo ou a carvão já estão sujeitas às novas regras por terem licenciamento ambiental tramitando no Ibama: Candiota III, MC-2 Gravataí, MPX Sul, Termomaranhão, Seival e Porto de Aratu. Ao todo, elas têm potência estimada em 3.500 megawatts (MW) - capacidade próxima à da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Somente Aratu seria movida a óleo combustível. As demais usinas - incluindo a MPX Sul e a Termomaranhão, do empresário Eike Batista - usarão carvão mineral.

Segundo estimativas do Acende Brasil, que reúne investidores privados no setor elétrico, o custo total de compensação das emissões de gases do efeito estufa pode chegar a 32,5% do investimento em uma termelétrica de 600 MW, se as exigências da instrução normativa nº 7 do Ibama forem cumpridas. A simulação envolveu uma usina a carvão no valor de R$ 3,6 bilhões.

Para compensar um terço de suas emissões, essa usina exigiria o plantio de 40,9 milhões de árvores em uma área reflorestada de 24.068 hectares. A iniciativa custaria R$ 168 milhões do dono da térmica. Na hipótese de compensar o restante das emissões com a construção de uma usina eólica de 200 MW, conforme sugere a norma, o investimento adicional chegaria a R$ 1 bilhão.

"Sob todos os aspectos, a norma é equivocada. Pega-se uma montanha de dinheiro para abater uma montícula de gases do efeito estufa", afirma o presidente do instituto, Cláudio Sales. Para ele, há outra contradição na medida: como os investimentos em energia renovável e reflorestamento deixariam de ser voluntários, podem ficar de fora do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que gera créditos de carbono comercializados a R$ 39 por tonelada de CO2 no mercado europeu e a R$ 4 no americano.

Preocupado com as mudanças climáticas, o Ministério do Meio Ambiente bate de frente com o Plano Decenal de Energia, que prevê um aumento em 172% dos gases do efeito estufa produzidos pelo setor elétrico até 2017. Em 2008, o setor despejou na atmosfera 14,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Nos próximos dez anos, o país teria mais 81 termelétricas movidas a combustíveis fósseis, segundo o plano, que foi alvo de protesto de ambientalistas. A mistura de 3% do biocombustível ao diesel convencional evitará o despejo de 62 milhões de toneladas de CO2 ao longo dos próximos dez anos, mas esse esforço será perdido com o funcionamento das térmicas por um ano e sete meses.

A norma do Ibama não será aplicada para usinas a gás natural - o menos poluente entre os combustíveis fósseis. No leilão de energia nova marcado para 27 de agosto, com suprimento a partir de 2012, foram habilitadas 119 usinas com 14.362 MW de potência - cerca de 80% a gás. Oito projetos, somando 1.477 MW, são de térmicas a óleo combustível.

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 15/06/2009)