Até hoje muitos pensam que a primeira das seis termelétricas [a carvão mineral e/ou óleo] que diversos grupos empresariais – MPX, VALE, Alumar, Gentech e outros – estão propondo encravar na Ilha de São Luís, essa ora badalada da MPX & EBX, é de apenas 360 MW, com consumo de 2.500.000 litros de água do mar e 130 toneladas de carvão mineral por hora! Não é verdade. Todos os dados de consumo e de poluição, portanto, devem ser multiplicados por dois: é tudo em dobro, pois a UTE da MPX & EBX prevê formalmente a geração de 720 MW!

A Usina Termelétrica UTE-PORTO DO ITAQUI, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX, empresas estas todas controladas e orientadas com mão de ferro pelo multibilionário empresário EIKE Fuhrken BATISTA, golden boy, filho dileto do famoso ex-presidente da CVRD, (agora apenas VALE), Dr. Eliezer Batista.

Já está decido pelos Conselhos de Administração da MPX & EBX e já foi informado em documentos oficiais ao mercado acionário de todo o país e do mundo [via CVM e Bovespa e anúncio público de 13/12/2007], que a Usina Termelétrica UTE-PORTO DO ITAQUI é projetada para gerar 720 MW, em duas fases:

(i) 1ª Fase, de 360 MW, no valor de US$ 698 milhões, a entrar em operação em 1° janeiro 2011;

(ii) 2ª Fase, de 360 MW, no valor de US$ 733 milhões, a entrar em operação no primeiro trimestre de 2014; fase esta já com financiamento contratado junto ao CITIBANK [em 15/10/2007], conforme informou, também, o Banco UBS Pactual em 21/02/2008.

Os dirigentes da MPX & EBX, em pessoa e por via de matérias pagas, insistem em tergiversar, omitir, iludir, dissimular fatos como esses, e reiteram, na maior cara de pau, que a UTE-Porto do Itaqui é de apenas 360 MW. Os dirigentes da MPX & EBX e seus vassalos locais, ainda por cima, propalam inverdades e tentam iludir olhos, corações e mentes com folders bem impressos, mas recheados de placebos e insuportáveis chavões dos “cantos-de-sereia” do diálogo, transparência e honestidade. Essa atitude nefasta vem provocando alto nível desinformação e embates fratricidas entre a imensa e desinformada turma do “a favor do progresso a qualquer custo ambiental” e os defensores do desenvolvimento sustentável com inteligência, dignidade e cidadania.

Há ainda outros indícios fortíssimos a respeito de interesses ocultos em jogo, pois o dono da UTE-Porto do Itaqui é capaz de dar bônus de até US$ 70 milhões para quem ajuda a viabilizar os negócios do grupo MPX & EBX!! Com gestos tão magnânimos como esses, não é difícil arrumar aliados locais, vontadosos e diligentes, que assinam qualquer parecer e até fazem defesa pública extremada do “modo-Eike-de-fazer-negócios”, especialmente nesta taba timbira, onde, num passe de mágica, se pode tirar coelho não só de cartola, como até de chapéu de palha.

A UTE-Porto do Itaqui, projetada oficialmente pela MPX & EBX em duas etapas de 360 MW e que vai custar US$ 1,431 bilhão, cujos controladores estão exigindo isenção de todos os impostos e todas as vantagens legítimas e ilegítimas – vai gerar apenas 106 empregos diretos permanentes na 1ª Fase e pouco menos na 2ª Fase. Tamanha têm sido a inépcia, arrogância e a volúpia empresarial do grupo MPX & EBX nos processos de licenciamento ambiental [estadual] e urbanístico [municipal] que as autoridades públicas do Maranhão já adotaram várias medidas legais e administrativas drásticas:

a) O Ministério Público do Maranhão já ajuizou duas alentadas Ações Civis Públicas [uma contra o Estado do Maranhão e outra contra Prefeitura de São Luís, ambas contra os empreendedores] para fazer sustar os efeitos dos licencimentos, por considerá-los ilegais;

b) O Ministério Público Federal já ajuizou uma outra Ação Civil Pública para fazer valer a prevalência do IBAMA no licenciamento ambiental, face aos altos impactos na zona costeira em ambiente estuarino e em face dos altos volumes de uso de água do mar;

c) A Defensoria Pública do Maranhão ajuizou uma Ação Preparatória de Ação Civil Pública, esta em defesa dos agricultores moradores do Cassaco, no Quebra-Pote, acossados que estão pelos prepostos dos donos da UTE-Porto do Itaqui, de modo açodado, inoportuno e ilegítimo.

d) A ALEMA – Assembléia Legislativa do Maranhão já realizou uma Audiência Pública [em 14/05/2008] e aprovou o Requerimento n° 138, publicado no Diário da Assembléia em 05/05/2008 [p.19] a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar – em nível do Poder Legislativo – as supostas ilegalidades do processo de concessão da LP – Licença Prévia n° 043, concedida pela SEMA em março 2007, sem EIA-RIMA e sem Audiências Públicas.

Esses são os fatos e a Justiça irá julgar os méritos das quatro ACP propostas pelo Ministério público. A ALEMA está fazendo a sua parte. A Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos e o Movimento Reage São Luís já se manifestaram formalmente a favor da CPI do Eike Batista. Professores renomados de Geologia já se manifestaram contra a instalação de indústrias pesadas e altamente poluentes na Ilha de São Luís. Só falta agora a SEMA – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão divulgar as atas da 1ª Audiência Pública sobre a UTE-Porto do Itaqui, realizada em 18/04/2008, para que possamos avaliar as conclusões do órgão responsável pelo licenciamento desta e de outras cinco termelétricas na Ilha de São Luís.

Como o assunto da UTE-Porto do Itaqui, das questões energéticas e do aquecimento global são da mais alta relevância para o presente e o futuro do Maranhão, esperam-se também manifestações formais da Secretaria de Estado de Minas e Energia; da SEPLAN-MA; das Universidades, como a UEMA e a UFMA e centros tecnológicos; entidades de classe como a OAB-MA; o Instituto de Arquitetos do Maranhão – IAB-MA; o CREA-MA; Sindicato dos Engenheiros -SENGE-MA e o Clube de Engenharia; conselhos de Economia, Medicina, Administração e outros, e de modo especial, do IBAMA e da Capitania dos Portos, em face dos extraordinários impactos sobre as pessoas residentes na zona costeira e na água do mar.

Esse esforço coletivo é urgente para que possamos celebrar os 400 Anos de São Luís, em 08/09/2012, com a certeza uma capital preservada, próspera, admirada e alinhada com as melhores tendências industriais do mundo: as que não poluem e usam a inteligência humana como matéria-prima e insumo principal. É só querer!

(Por Ronald de Almeida Silva*, Fórum Carajás / EcoDebate, 17/05/2009)

* Ronald de Almeida Silva é arquiteto e seu e-mail é ronald.ouvidor@elo.com.br