O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, afirmou que o atraso no cronograma das remoções ocorreu "exclusivamente" pelo problema jurídico nas licitações dos conjuntos habitacionais. Ele nega ter abandonado o atendimento social e a prestação de informações sobre as remoções, como reclamam as famílias. "Eu só posso avisar as famílias sobre os locais quando os conjuntos estiverem quase prontos. Elas vão poder escolher o local para onde vão", disse o secretário. A construção de 1.800 moradias no Jardim Casqueiro, em Cubatão, foi interrompida pela suspensão da licitação. "Conseguimos derrubar a última liminar na semana passada. Na terça-feira, já vamos assinar o contrato para o início da construção. O terreno da área já está preparado", disse Krähenbühl.

O secretário ressaltou ainda que o governo está definindo conjuntos semiprontos em cidades da Baixada Santista e da Grande São Paulo para transferir as famílias. Moradias em Itanhaém, Peruíbe e Itaquaquecetuba devem ser financiadas. A mensalidade não ultrapassará R$ 100, segundo o secretário. "Até o fim deste ano, queremos concluir a construção de algumas casas e apartamentos."

Xico Graziano, secretário de Estado do Meio Ambiente, considera uma vitória o congelamento da área, apesar do atraso nas remoções. "Infelizmente tivemos um problema jurídico por quase oito meses. O importante no momento é preservar o patrimônio ambiental, que é o que estamos fazendo", disse. "Nossa intenção é construir um Jardim Botânico em parte das áreas que serão desocupadas já perto do mangue, em Cubatão", acrescentou Graziano. Ao todo, a PM mobiliza 130 policiais para conter novas invasões e reformas nos imóveis.

Fauna e flora
Com a inauguração da Via Anchieta, no fim dos anos 50, a maior parte dos trabalhadores não quis voltar para o Nordeste. A solução de moradia, então, foi erguer barracos nas encostas da serra. Sem fiscalização, as invasões cresceram com a chegada de parentes dos trabalhadores e, em 1980, já eram 16 mil pessoas em áreas de risco.

O Programa Serra do Mar tem como meta erradicar o problema ambiental mais grave do Estado, na avaliação do governador José Serra. Da mata verde e densa da serra brotam as nascentes que abastecem quase 2 milhões de pessoas na Baixada Santista, no litoral sul de São Paulo. Fora a contaminação da água, as invasões nas encostas colocam sob risco os próprios moradores e a preservação do maior núcleo estadual de mata atlântica, com 315 mil hectares e 373 espécies de aves, 42 em extinção.

Invasores estão sendo processados
Dezenas de moradores da Água Fria, uma das invasões na borda da Serra do Mar, começaram a ser processados por crime ambiental e multados em R$ 4 mil. Décadas depois de terem invadido ou comprado casas dentro da área do Parque Estadual da Serra do Mar, moradores temem agora serem expulsos de suas casas, antes que o projeto habitacional no qual estão inscritos seja concluído.

A diarista Cláudia dos Passos Leite, de 41 anos, é uma dessas pessoas. Ela não imaginava que as perguntas que respondeu à Polícia Militar Ambiental e o papel assinado em fevereiro de 2007 trariam tamanha dor de cabeça, dois anos e meio depois. Moradora da Água Fria desde 1997, ela agora responde a uma ação por crime ambiental. "Eu não estava derrubando uma árvore, estava lavando roupa quando a Polícia Ambiental veio na minha casa. Eles perguntaram um monte de coisas e eu respondi tudo direitinho. Disse que comprei isso aqui, mostrei as promissórias. Era um barraco e eu construí de alvenaria 11 anos atrás", disse a diarista, que mora com cinco filhos e uma neta.

Convocada, foi ao Fórum de Cubatão em 14 de abril, mas não aceitou a proposta da promotora, feita durante a audiência. "Ela falou que se eu derrubasse a casa o processo seria extinto, mas não tenho como fazer isso, onde vou morar?" Nomeada como defensora pública da causa no começo de junho, a advogada Daniela Cristina Mana e Silva diz que está tentando absolver Cláudia e arquivar esse e outros cinco processos similares, com base no Projeto Serra do Mar. "O Estado está caindo em contradição. Eles (os moradores) estão esperando ser retirados de lá pelo projeto e, mesmo assim, se propõe a derrubada das casas." As construções feitas por Claudia são anteriores ao processo de congelamento.

Comandante da 1.ª Companhia de Policiamento Ambiental do Guarujá, responsável pela área, o capitão João Soares da Costa Vieira admite que a visita feita à casa de Cláudia e a cerca de outras 80 moradias da Água Fria é anterior ao lançamento do Projeto Serra do Mar. Segundo ele, os laudos que atestam os danos ambientais demoram para ficar prontos e, por isso, apenas neste ano as pessoas começaram a receber as citações e as multas. "Pela lei, não poderia haver nada ali. Essas pessoas foram autuadas em uma vistoria que constatou que aquilo estava recente e que elas vinham transformando as moradias", explicou o capitão.

Esse tipo de vistoria, segundo ele, foi alterado com o projeto, quando a polícia passou a coibir novas obras, regulamentando a entrada de material de construção no local, entre outras medidas. Em dois anos, os agentes fizeram 43 autuações em todos os núcleos habitacionais da Serra do Mar.

Vizinha de Cláudia, a dona de casa Olinda Maria Batista dos Santos, de 51 anos, contesta a explicação do comandante. "Eles enganaram a gente. Disseram que era um cadastramento da CDHU e me multaram. Colocaram esse adesivo aí na porta, do Projeto Serra do Mar, e no mesmo dia fizeram todas as perguntas e pegaram os documentos", conta Olinda, sem saber como vai pagar a multa de R$ 10.784,00 que recebeu em 29 de abril. Ela afirma que é a quarta proprietária de uma casa originalmente construída para ser depósito da Companhia Santista de Papel, onde mora há 22 anos com marido e dois filhos.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos da Água Fria, Ivan Hildebrando da Silva, afirma que os moradores estão perdidos com a situação. "As pessoas não sabem o que vai acontecer, quando vão sair das casas, para onde vão e como vai ficar essa história dos processos criminais e das multas", afirma, destacando que encaminhou ofício à prefeitura pedindo apoio.

(Por Diego Zanchetta e Rejane Lima, O Estado de S. Paulo, 14/06/2009)