Ex-premiê de Alan García, Jorge del Castillo diz que consulta com indígenas sobre leis amazônicas não é "vinculante". Para congressista, modelo governista de investimento na selva tirará população da pobreza e trará autonomia em petróleo e gás ao Peru

Acossado por dois meses de protestos indígenas, o governo de Alan García no Peru teve de pactuar a suspensão no Congresso de parte de seu pacote legal pró-investimento na Amazônia. Sinaliza, porém, que está disposto a ceder pouco na questão, turvando o horizonte político imediato do país. Jorge del Castillo Gálvez era presidente do Conselho de Ministros, ou premiê do Peru, quando as leis foram criadas. Hoje no Congresso, ele é o símbolo da convicção de Lima sobre o modelo de desenvolvimento para a selva peruana.

Estrela do governista Apra (Aliança Popular Revolucionária Americana), ele enfatiza que o governo criou um "mecanismo de consulta" com as comunidades nativas para o tema. A falta de consulta prévia para legislação que envolve suas terras é o carro-chefe das reclamações dos representantes de 330 mil índios. A regra está prevista na Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotada pelo país.

Questionado se a suspensão de parte dos decretos é um reconhecimento de um erro político, o ex-premiê disse à Folha: "Bom, pode-se ver assim". Emendou: "Mas a consulta não é vinculante. Eles podem dizer que não, e temos os decretos". Para o braço-direito de García -que caiu com todo o gabinete em outubro de 2008 por conta de irregularidades em negociações com petroleiras-, "as consultas são supercomplicadas". "No Peru há um montão de etnias [cerca de 60]. No Brasil deve haver mais, não [cerca de 170]? Como consultar, se não tem organização confiável?"

Castillo e o governo dizem que a Aidesep (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana), que tem 30 anos de existência, perdeu legitimidade pela "autoria intelectual" das mortes de 24 policiais em confronto com manifestantes no norte, em 5 de junho. Ao menos 9 civis morreram, mas manifestantes falam em 30. Lima ensaiou alijar a Aidesep de um fórum para discutir um plano amazônico, mas recuou.

Banco de ouro
O ex-premiê diz que a crise com os indígenas é fruto de um erro de comunicação aliado à manipulação política da oposição. Afirma que os decretos garantem a posse de terras indígenas -"tanto tituladas como não tituladas"- e respeito a critérios ambientais. A meta, diz, é criar uma lei que promova o investimento a longo prazo na selva, criar uma indústria madeireira, "como a do Chile". Argumenta que o país não pode gastar US$ 2 bilhões por ano importando petróleo se tem reservas.

"O que não pode acontecer é dizer: "estou sentado em um banco de ouro e não toco nele porque o meio ambiente não permite". Isso é condenar à pobreza nossos povos", diz. Ele não vê problema na sobreposição entre área indígena e lote de petroleiras no país. "Quem tiver a concessão tem a obrigação de se entender com quem vive em cima. Os acordos são diretos. Geralmente as empresas conseguem fazê-los. O Estado supervisiona."

(Por Flávia Marreiro, Folha de S. Paulo, 14/06/2009)