O Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia apresenta propostas de ordenamento jurídico e institucional para o desenvolvimento sustentável da região. Assim resumiu o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, durante audiência pública para a apresentação do documento, nesta quinta-feira (28/05), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ele defendeu o planejamento de Estado em áreas estratégicas, como a de recursos hídricos. Também lamentou que o Brasil não tenha políticas de longo prazo, que ultrapassem governos e sejam adotadas pelas esferas federal, estadual e municipal.

A ANA elaborou o plano e o submeteu à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos por não existir comitê hidrográfico para a bacia dos rios Tocantins-Araguaia. Segundo ele, o plano era necessário porque a região é de relevância nacional e está se desenvolvendo de forma insustentável. Nas últimas duas décadas, disse, a região apresentou crescimento econômico acima da média nacional, apesar de a oferta dos serviços de saneamento básico e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estarem abaixo da média nacional.

- O plano que estamos apresentando não é acabado, definitivo e inquestionável, mas seu conteúdo traz proposta de ordenamento jurídico e institucional que dará à região uma perspectiva de desenvolvimento sustentável - disse o presidente da ANA, ao lembrar que a região tem potencial para exploração de minérios, energia elétrica, agricultura sustentável, bem como do turismo.

Participação
O especialista em recursos hídricos, José Luiz Zobi, destacou que o plano foi elaborado de forma participativa, com a contribuição dos conselhos estaduais de Recursos Hídricos e de outras 130 instituições. Ele salientou que não se trata de um plano setorial, uma vez que contempla de forma integrada as áreas de energia, navegação, agropecuária, entre outras, e as diferentes políticas a elas destinadas. O plano, observou, considerou as peculiaridades e diferenças dos rios Tocantins e Araguaia.

Ele lembrou que a bacia dos rios Tocantins e Araguaia é a maior região hidrográfica totalmente em território brasileiro, diferente da bacia do rio Amazonas, que conta com rios transfronteiriços. Ele informou que a região possui 920 mil quilômetros quadrados de área e nela vivem mais de sete milhões de pessoas.

O presidente da CDR, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que requereu a audiência, ressaltou que a bacia do Tocantins-Araguaia - que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e o Distrito Federal - influencia também outros estados de forma indireta. O senador sugeriu a reprodução da audiência nesses estados para que a sociedade e o meio acadêmico tenham acesso ao debate e compreendam a responsabilidade de cada um em relação aos recursos hídricos. A síntese do plano está disponível para consulta na página da agência - www.ana.gov.br.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 28/05/2009)