Pela primeira vez no País, as comunidades tradicionais terão incentivo ao manejo florestal comunitário. A medida foi estipulada por decreto presidencial e deverá beneficiar as 389 comunidades quilombolas e as famílias de sete aldeias indígenas do Estado –  Tupinikim e Guarani – que ainda resistem na região norte. De acordo com o decreto que instituiu o Programa de Manejo Florestal, Comunitário e Familiar, as ações serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que irão elaborar junto às comunidades os planos de ação para o biênio de 2009/2010. A partir daí, as comunidades terão acesso a capacitação, apoio técnico e recursos financeiros para trabalhar a floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário.

Dos 210 milhões de hectares de florestas públicas geridas pelo Serviço Florestal, aproximadamente 60% são de uso de comunidades locais, que deverão ser atendidos pelo programa. O surgimento do programa atende a uma demanda das próprias comunidades, que, em 2007, se mobilizaram em um congresso internacional no Acre em que pediram uma política para o setor. No Estado, por exemplo, há anos as comunidades quilombolas e indígenas lutam pela elaboração de planos que avaliem o grau de degradação da terra no norte do Estado e indiquem o que poderá ser plantado na área para garantir a sobrevivência econômica e social das famílias que atualmente vivem ilhadas por eucaliptos.

Além da baixa articulação social e falta de crédito para comprar equipamentos, hà dificuldade na aprovação de planos de manejo obrigatórios para esse tipo de exploração econômica. Estas comunidades vivem sob pressão de grandes latifundiários, que impedem o desenvolvimento de atividades econômicas na região visando à ocupação das terras tradicionais habitadas por quilombolas, indígenas e populações ribeirinhas. Segundo a proposta do governo, a idéia é agir exatamente nestes gargalos, onde faltam articulação para o desenvolvimento das comunidades.

Ao todo, deverão ser atendidos agricultores familiares, 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas em todo o País já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal. O manejo florestal é um planejamento do uso sustentável de qualquer produto oriundo da floresta, entre madeira, óleos, frutos, sementes e essenciais. No caso da madeira, inclui um planejamento que vai da identificação e contagem de todas as árvores à derrubada seletiva para que a floresta não se esgote e seja fonte de renda contínua. Quando essas atividades são gerenciadas por comunidades locais, são chamadas de manejo florestal comunitário.

(Flavia Bernardes, Século Diário, 11/06/2009)