Os municípios catarinenses que decretaram situação de emergência em razão de estiagem irão ficar isentos de cobrança de taxa de serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a captação de água subterrânea. A isenção do pagamento da taxa é decorrente a aprovação do Projeto de Lei n.º 150/09, de autoria do Governo do Estado.

Conforme o projeto, a isenção será válida durante a vigência da situação
de emergência decretada e reconhecida pelo Estado de Santa Catarina. Compete ao presidente da Fundação do Meio Ambiente autorizar a isenção da cobrança de taxa, mediante requerimento formal do município interessado. A Fatma terá o prazo de máximo de 15 dias, contados a partir da data de protocolo perante o órgão ambiental, para manifestação sobre o pedido de licenciamento.

(Por Graziela May Pereira, Ascom Alesc, 10/06/2009)