A Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) acha que pode reiniciar ainda no segundo semestre a construção da usina nuclear Angra 3. A empresa já negociou as contrapartidas para obtenção da licença urbanística da prefeitura de Angra dos Reis e vai pagar R$ 150 milhões em compensações socioambientais, de um total de R$ 317 milhões em projetos e atividades a serem executadas entre 2009 e 2014. Esse acordo faz parte das 60 exigências do Ibama para a licença prévia da usina, que teve outras 44 exigências para a licença de instalação, algumas complementares.

A Eletronuclear aguarda agora que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie no dia 17 ou 24 de junho os aditivos ao contrato original de obras civis, assinado com a Andrade Gutierrez em 1984. Ao mesmo tempo a estatal trava uma queda-de-braço com a francesa Areva, que herdou o contrato firmado anteriormente com a Siemens KWU, posteriormente comprada pela Areva, e vai fornecer equipamentos, tecnologia e o sistema de instrumentação e controle digital da usina. A KWU, que era o braço nuclear da Siemens, forneceu a tecnologia não só de Angra 3 como de Angra 2.

O embate sobre o preço está duríssimo e a primeira proposta foi devolvida pela Eletronuclear, conta Leonam Guimarães, assessor da presidência da estatal. "A negociação está em andamento e temos certeza que chegará a um bom termo", afirma. A estatal trabalha com orçamento de R$ 7,3 bilhões para a usina, em valores de dezembro de 2007. Desse total, cerca de 30% será gasto em euros, o equivalente a R$ 2,19 bilhões. Para essa fatia da obra a Eletronuclear já tem um pool de bancos franceses interessados no negócio, liderados pelo Societé Genérale, com participação também da Coface e Hermes, agências de crédito à exportação da França e Alemanha, respectivamente. "Esse financiamento já está prometido, mas só pode sair depois que for assinado o contrato com a Areva", explica Guimarães.

Nos 70% que serão gastos em reais, R$ 1,3 bilhão são do contrato com a construtora Andrade Gutierrez. Apesar da antiguidade desse contrato, assinado depois que a empresa venceu a licitação para a construção da usina, a Eletronuclear não pode rescindi-lo sem pagar multa de 10% sobre o que falta fazer. E a avaliação jurídica é que não haveria como outra empresa vencer uma licitação cobrando menos, considerando os custos e mais essa multa. São justamente os aditivos que já estão em análise no TCU.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar R$ 4,5 bilhões para a Eletronuclear fazer a usina, o que só poderá feito após uma autorização especial do Conselho Monetário Nacional (CMN) já que o banco ultrapassou o limite de empréstimo para o setor público. Os R$ 600 milhões restantes virão de recursos próprios da Eletrobrás, holding que controla a Eletronuclear, por meio de captações. Recentemente o diretor financeiro da Eletrobrás, Astrogildo Quental, explicou que o banco está pedindo detalhes sobre o modelo de comercialização da energia da usina. O atual modelo, que tem Furnas como repassadora, poderá mudar.

Guimarães explica que a Eletronuclear já teve várias reuniões com o BNDES , mas o financiamento só pode ser aprovado depois que o processo de licenciamento ambiental for concluído e a autorização do TCU tiver sido analisada. "Estabelecido o acórdão em relação ao contrato vamos ajustar o aditivo ao contrato às exigências que o TCU fizer", diz Guimarães. A possibilidade de reinício das obras de Angra 3 acontece no momento em que a Eletronuclear enfrenta críticas sobre a não-divulgação de um acidente sem gravidade no mês passado, confirmado 11 dias depois, mesmo assim após a denúncia de entidades civis.

(Por Cláudia Schüffner, Valor Econômico, 12/06/2009)