Apesar de não estar incluída nesta revisão do Plano Diretor, a demarcação das Áreas de Proteção ao Ambiente Natural (APANs) estará na pauta da comissão especial que analisa o projeto do Executivo na Câmara Municipal.

Na semana do Meio Ambiente, a professora do Departamento de Ecologia da Ufrgs Maria Luiza Porto falou aos vereadores que a definição das áreas naturais precisa ser feita com urgência. "Hoje esses espaços estão como vazios urbanos. Não estão consagrados como reservas ou como unidades de conservação. Não há legislação específica. E a vegetação natural de Porto Alegre corre o risco de desaparecer devido à ocupação desordenada", alerta, ao salientar que é possível compatibilizar atividade humana e preservação do meio ambiente, desde que existam regras claras.

Na avaliação da professora, os morros da Polícia e Teresópolis são exemplos de exploração imobiliária desorganizada. "Esse conflito não existe apenas nas ocupações irregulares de baixa renda, mas também em grandes condomínios, casas de classe média e alta", aponta.

Bióloga, pós-graduada em Ecologia, ela defende a realização um zoneamento para avaliar a biodiversidade de cada local. "É assim que vamos averiguar o potencial natural de fauna e de flora e as questões de paisagem. Espera-se que área tenha uma biodiversidade significativa", explica. De acordo com a professora, a Ufrgs desenvolveu esse levantamento nos morros Santana e São Pedro, que estão sendo transformados em reservas ecológicas.

Secretário do Meio Ambiente durante a primeira gestão de José Fogaça, o vereador Beto Moesch (PP) também aposta em um zoneamento para regularizar as APANs. "A própria Lei Orgânica prevê isso. Somente depois, poderíamos elaborar um Plano Diretor", frisa.

Dez anos depois da aprovação do Plano Diretor, ele considera que a demarcação avançou apenas de forma pontual. Um passo importante foi dado com a publicação do Diagnóstico Ambiental, levantamento feito pela prefeitura e a Ufrgs. "Ele vai além da questão geológica, trata do aquífero, do lençol freático, da vegetação e da ocupação. Mas é apenas um instrumento para fazer o zoneamento."

Outra experiência importante, segundo Moesch, foi o estudo elaborado na Lomba do Pinheiro para embasar a proposta de Operação Consorciada, que o Executivo quer implementar naquele bairro. A arquiteta Rosane Zottis, assessora especial do gabinete do prefeito, revela que um trabalho parecido será feito na zona Sul da cidade, com o objetivo de mapear e definir melhor as áreas naturais.

Como funciona a proteção do ambiente

O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece dois tipos de áreas de interesse ambiental:

- Áreas Especiais de Interesse Cultural - a partir de um estudo da Faculdade de Arquitetura da Uniritter com a Epahc, a prefeitura identificou 134 locais da cidade que devem ter regras especiais de construções para preservar esse patrimônio.

- Áreas Especiais de Proteção ao Ambiente Natural - apesar de o Plano Diretor prever o detalhamento desses locais, eles ainda não foram delimitados. Vale uma regra genérica - são "manchas" ou "faixas" apontadas no mapa da cidade, mas sem um traçado definido. A lacuna deve permanecer, já que não foi incluída no projeto de revisão da lei.

(Jornal do Comércio, 12/06/2009)