A Mesa Diretora e os líderes de bancada da Câmara Municipal de Porto Alegre reúnem-se nesta segunda-feira para avaliar o andamento da revisão do Plano Diretor. No encontro, os vereadores pretendem listar prioridades e incluir temas que não estão contemplados no projeto de lei do Executivo, como detalhamento do plano viário e plano específico para a orla do Guaíba.

Entretanto, um tópico importante para o desenvolvimento sustentável da cidade deve permanecer em aberto. É a demarcação das Áreas de Proteção ao Ambiente Natural (APANs).

Elas fazem parte das áreas especiais de interesse ambiental, que se subdividem em APANs e Áreas de Interesse Cultural (AICs), outro ponto polêmico da reforma.

São zonas do município que possuem representativo patrimônio natural ou cultural e cuja ocupação é disciplinada através de regras específicas para construções, visando à manutenção dessas características.

De acordo com a lei municipal, as APANs englobam, prioritariamente, os morros, as margens do Guaíba e os arroios, e podem estar situadas tanto na área de ocupação intensiva como na rarefeita.

No Plano Diretor aprovado em 1999, ficou estabelecido que o município deveria fazer a delimitação desses terrenos. A partir de um estudo do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter) em parceria com a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), a prefeitura conseguiu avançar na listagem das AICs e está propondo a regulamentação de 134 locais, entre Áreas Culturais e de Ambiência Cultural - com menos restrições.

Porém, dez anos depois, o poder público ainda não conseguiu especificar as Áreas de Proteção ao Ambiente Natural. Elas constam nos mapas da administração municipal como "manchas" ou "faixas", mas não têm um traçado definido.

A proposta de revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara dedica apenas dois artigos ao tema.

O primeiro diz que a Estratégia de Qualificação Ambiental será implementada através da conceituação, identificação e classificação dos espaços - ou seja, basicamente repete a norma atual. O outro tópico institui seis programas para viabilizar essa estratégia.

Segundo a arquiteta Rosane Zottis, assessora técnica do gabinete do prefeito, as APANs estão identificadas nas cartas aerofotogramétricas usadas pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). Com isso, proprietários e investidores têm a possibilidade de consultar as regras urbanísticas. O Executivo, por sua vez, pode controlar e ordenar a ocupação.

Rosane reconhece, porém, a necessidade de detalhar melhor essas áreas, conforme previsto no Plano Diretor de 1999. "Alguns pontos já têm limites específicos, como o Morro Tapera, outros estão gravados, mas aguardam o passo seguinte", observa.

O Morro Tapera, localizado na avenida Juca Batista, zona Sul da Capital, foi demarcado devido ao crescente número de condomínios e à ocupação irregular. "A partir de um levantamento, analisamos a relevância dos recursos naturais, estabelecemos exatamente a faixa em que poderia haver edificações e o que deveria ser preservado", conta.

Não há um grupo de trabalho ou setor da prefeitura fazendo outros estudos como o do Morro Tapera - a SPM estuda caso a caso, quando acionada.

"O Plano Diretor permite o uso desses espaços para habitação. Em terrenos privados, solicitamos um relatório de impacto ambiental, que vai apontar a viabilidade da obra. Há casos em que queremos conservar os aspectos ambientais, mas não precisamos desapropriar a região para isso", explica Rosane Zottis.

(Jornal do Comércio, 12/06/2009)