A falta de investimentos da Corsan nos setores de saneamento básico e abastecimento de água nos municípios do interior, esteve em debate na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Os deputados Gilmar Sossella (PDT), Jorge Gobbi (PSDB) e Cássia Carpes (PTB) expuseram posicionamentos relativos aos termos da Lei Federal nº 11445, que permite ao prefeito a celebração de convênios técnicos com a Corsan, municipalizar ou privatizar o sistema.
A preocupação do deputado Gilmar Sossella é com os avanços da iniciativa privada em relação aos serviços atualmente prestados pela Corsan. A estatal atua em 320 municípios e em apenas 45 as obrigações envolvem o tratamento do esgoto.
“Defendemos a Corsan e queremos que esta empresa amplie os investimentos no sentido de manter sob sua responsabilidade os serviços de água e esgoto. A municipalização é outra alternativa que defendemos, mas devemos ficar atentos as brechas da lei que permitem a terceirização do tratamento e distribuição da água e da execução de projetos na área de saneamento básico", afirma Sossella.
A falta de quorum na reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente não permitiu a apreciação de tres pedidos de audiência pública propostos pelo deputado Gilmar Sossella. Um deles solicitava o debate sobre a questão da prestação do serviço de saneamento básico para os municípios da fronteira oeste do Estado, que enfrentam sérias dificuldades quanto ao serviço de saneamento básico prestado pela Corsan, em especial falta de obras. Os requerimentos serão votados na próxima quarta-feira (17).
(AL-RS, 11/06/2009)