Decreto sobre exploração de recursos amazônicos levara a conflito entre indígenas e policiais que deixou cifra oficial de 34 mortos. Mesmo com recuo de Lima, manifestantes mantêm intenção de realizar hoje jornada de protestos contra o governo de Alan García

O Congresso peruano suspendeu nesta quarta (10/06) a vigência de um decreto sobre uso do solo na floresta amazônica, o estopim dos confrontos entre a polícia e manifestantes indígenas que deixaram ao menos 34 mortos na semana passada. A suspensão, porém, não deve impedir a realização de uma jornada de protestos contra o governo do conservador Alan García, organizada pelos indígenas e pela Central Geral de Trabalhadores do Peru. A Aidesep (Associação Indígena de Desenvolvimento da Selva Peruana) exige a revogação definitiva do decreto, parte de um pacote legal baixado pelo governo em 2008, que facilita a exploração de 60% da Amazônia peruana que também quer ver anulado. Só então aceita retomar o diálogo com o governo.

A proposta inicial do Executivo previa suspender a lei por 90 dias. O texto aprovado pelo Congresso não impõe prazo "para podermos negociar sem pressões", segundo o parlamentar do bloco governista Aurelio Pastor. O governo diz que a demonstração de boa vontade com a suspensão deveria abortar os protestos convocados para hoje, mas García mantinha também discurso duro ontem.

Limites
"Se se diz 'me dê o que eu quero, porque senão bloqueio as estradas, mato pessoas', e o governo se põe a negociar, ele está transigindo nos princípios básicos de desenvolvimento civilizado", disse o presidente. Para analistas e ativistas indígenas, o governo errou ao baixar o conjunto de decretos pró-investimento na Amazônia peruana sem consultar os indígenas, em cumprimento a convênios internacionais adotados pelo Peru. Para eles, com a suspensão, o governo envia um sinal de que não está disposto, ainda, a ceder.

García assinou as normas no ano passado quando detinha poderes especiais dados pelo Congresso para ajustar leis do país ao TLC (Tratado de Livre Comércio) com os EUA. O decreto 1.090, chamado de lei florestal e da fauna, permitia ao governo mudar o zoneamento de áreas da floresta quando isso for considerado de "interesse nacional". O Executivo diz que respeitará as terras indígenas e áreas protegidas, mas as comunidades dizem que não confiam na promessa.

(Folha de S. Paulo, 11/06/2009)