Ofício assinado por 34 representantes do Ministério Público afirma que a MP 458 beneficia grileiros e prejudica índios. Projeto que regulariza terras também é alvo de críticas de ecologistas, que veem nele um estímulo ao desmate e à concentração fundiária

Trinta e quatro procuradores da República que atuam em seis dos nove Estados da Amazônia Legal encaminharam nesta quarta (10/06) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um ofício no qual pedem o veto a partes do texto da medida provisória 458, que trata da regularização fundiária na região e foi aprovada pelo Senado no último dia 3. Para os signatários do documento, a MP tem "falhas insanáveis" que ameaçam "20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região". Em caso de sanção integral, escreveram, "problemas jurídicos e conflitos sociais podem ser agravados".

Declarando-se "irresignados com o formato assumido pela MP", os procuradores afirmam que a nova regulamentação poderá levar ao "fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado".

67 milhões de hectares
Se for sancionada, a MP permitirá a doação e a venda sem licitação de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia -uma área superior à soma dos territórios da Bahia e de Santa Catarina. Em nota divulgada no Dia Mundial do Meio Ambiente (05), 23 entidades ambientalistas brasileiras também criticaram o texto aprovado alegando que ele incentiva o "assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal".

No ofício a Lula, os procuradores lembram o caso da disputa por terras que levou ao assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Se a MP estivesse em vigor à época, "os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos". "A área, de 1.500 hectares, foi disputada durante anos, até a morte da freira. Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais."

A Folha procurou a assessoria a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da MP no Senado. Até a conclusão desta edição, ninguém ligou de volta.

(Por Rodrigo Vargas, Folha de S. Paulo, 11/06/2009)