O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB), começou por Santa Catarina "o roteiro de explanações sobre a importância de uma nova legislação ambiental brasileira". Nesta segunda-feira (08/06) participou de reuniões conjuntas na sede da Fiesc, em Florianópolis.

Após protocolar o Projeto de Lei 5367/2009, que estabelece proposta para um pacto federativo ambiental, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto (PMDB), tem intensificado explanações sobre a importância de uma nova legislação ambiental brasileira, que respeite a autonomia dos Estados para legislar suas leis, aos moldes da iniciativa de Santa Catarina, que aprovou em abril último seu Código Ambiental Catarinense.

Nesta segunda, a convite da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Colatto participou de reunião conjunta da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal (CADIF) e da Câmara da Qualidade Ambiental (CQAmb), em Florianópolis, onde defendeu a necessidade de mudança do atual Código Florestal Brasileiro, de 1965, considerado por ele “ineficiente, incoerente, dotado de contradições e impossibilidades, que não protege o meio ambiente e dificulta o desenvolvimento”. Além de Colatto, a reunião contou com a presença do também deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e um dos parlamentares que apóia a iniciativa de reformulação da legislação ambiental brasileira.

Os parlamentares foram recebidos pelos presidentes Odelir Battistella (Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal) e José Lourival Magri (Câmara da Qualidade Ambiental). Valdir Colatto enfatizou que a proposta da FPA para o Código Ambiental Nacional tem base técnica e científica. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a manutenção da atividade no campo, possível somente com a aprovação de um Código Ambiental Nacional que respeite o setor produtivo e encontre a harmonia entre o produzir e o preservar.

A defesa é para que cada Estado possa elaborar seu código ambiental de acordo com suas peculiaridades locais, a exemplo de Santa Catarina.  “Em função das suas diferenças e diversidades ambientais, defendemos que cada Estado faça suas leis específicas com base no zoneamento econômico-ecólogico”, acrescenta. Outra defesa da proposta em âmbito nacional da FPA é a compensação aos produtores por prestarem serviços ambientais. O objetivo é compensar os proprietários das áreas que possuem características ambientais relevantes por sua guarda e fiscalização na conservação da manutenção destes serviços ambientais.

Colatto acredita que este ano será de grandes debates no Brasil entre a preservação ambiental e a produção. “No nosso entendimento, uma coisa não difere da outra, pois defendemos o desenvolvimento sustentável. Queremos que a sociedade rural e urbana participe desse desafio e que decida o que fazer com nossas terras: quanto preservar e quanto destinar para a produção de alimentos aos 200 milhões de habitantes e também para a exportação, que mantém 90% da balança comercial, 40% do PIB brasileiro e 35% dos empregos no Brasil. O grande desafio para o Brasil, hoje, e para toda a atividade econômica é resolver a regularização fundiária e ambiental”, encerrou.

(Digital ABC, 09/06/2009)