O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 687/95, que define os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e estabelece regras e proibições para o setor. A matéria será enviada agora a sanção presidencial.

Em seguida, o presidente Michel Temer encerrou a sessão e convocou sessão extraordinária para votar outras matérias ainda hoje. Entretanto, como não houve acordo para a manutenção do quorum do painel eletrônico, os deputados devem registrar novamente suas presenças para viabilizar o início da Ordem do Dia.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 09/06/2009)