O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Ivo da Silva, criticou nesta terça-feira (09/06) na Câmara a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de não aceitar as colônias como entidades sindicais representativas dos pescadores. Atualmente existem 759 associações, 47 cooperativas e 870 colônias de pescadores artesanais em todo o País. Estas entidades representam 730 mil pescadores.

"O artigo oitavo da Constituição já nos dá esse direito. Já diz no seu parágrafo único que as colônias de pescadores, a federação e a confederação são equiparadas aos sindicatos. Acontece que o Ministério do Trabalho não está nos cedendo este código sindical", observou Ivo da Silva. Ele participou de audiência pública das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a regulamentação sindical dos pescadores artesanais.

Quase 200 anos
Apesar de estarem organizados há quase 200 anos, os pescadores ainda não possuem um código sindical. Atualmente para se fazer um registro de sindicato é necessária a autorização do Ministério do Trabalho. De acordo com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a organização do sistema pesqueiro data de 1817, por iniciativa de Dom João VI, para defender a costa brasileira.

Para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, a questão não é tão simples e o artigo oitavo da Constituição que está sendo usado como argumento pelos pescadores ainda não foi regulamentado. Ezequiel disse ainda que somente transformar colônias em sindicatos não é viável porque fere o princípio da unicidade sindical, que determina que cada categoria tenha apenas um representante em cada estado.

"Na opinião da consultoria jurídica do Ministério não há lei que nos garanta fazer isto ainda. A Constituição equipara as colônias de pescadores aos sindicatos, mas no mesmo dispositivo, ela diz também que elas deverão ser equiparadas na forma estabelecida pela lei. Significa que este é também uma das centenas de dispositivos constitucionais que carecem de regulamentação", explicou Ezequiel.

Grupo de trabalho
O presidente da Comissão da Amazônia, Silas Câmara (PSC-AM), anunciou que vai criar um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Trabalho e os representantes dos pescadores e do Ministério do Trabalho para discutir um modelo que melhor se adapte à realidade dos pescadores.

(Por Karla Alessandra, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 09/06/2009)