Parlamentares ouviram apelo para auxiliar na solução de impasse no Litoral Norte
 
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), realizou na manhã desta terça-feira (9) reunião ordinária para apreciação de matérias e solicitações de audiências públicas. Os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) para tratar do processo de retirada de casas das chamadas áreas de preservação permanente em localidades do Litoral Norte do Estado.
 
Conforme Carrion, o caso envolve em torno de 2 mil famílias de baixa renda do Litoral Norte, que foram ocupando áreas consideradas de preservação ambiental como, por exemplo, em dunas de areia. “Nesta mesma situação estão  outras construções como igrejas e clubes, mas a ação de reintegração de posse atinge em sua maioria famílias de baixa renda”, reclamou Carrion. O parlamentar comentou  que até o momento já foram retiradas cerca de mil famílias moradoras de  municípios como Cidreira, Pinhal, Magistério, Capão da Canoa, Tramandaí e Xangrilá.
 
O vereador de Cidreira Matheus Junges (PCdoB) quer que a Assembleia Legislativa ajude a encontrar uma solução para as famílias ameaçadas com a possibilidade de deixarem suas casas. Carrion concorda que o momento exige a intervenção do Parlamento gaúcho para agilizar alternativas para o caso.
           
Ordem do Dia
O parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT) ao PL 215/2006, de autoria do deputado Adilson Troca (PSDB), não obteve votos necessários a sua aprovação. Foram seis votos favoráveis e um contrário. Por esse motivo, o parecer ao PL foi redistribuído para relatoria, ficando como relator o deputado Daniel Bordignon (PT). A matéria assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas.
 
Além do presidente, Aloísio Classmann (PTB), participaram da reunião os deputados Luciano Azevedo (PPS), Daniel Bordignon (PT), Gilmar Sossella (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Ronaldo Zülke (PT), Álvaro Boessio (PMDB) e Adolfo Brito (PP). 

(AL-RS, 09/06/2009)