Documento informa que microprodutores e microempresas são isentos da Taxa de Serviços Diversos

O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) alerta que foi prorrogado até o dia 15 de julho o prazo para que os pequenos produtores, consumidores e comerciantes de produtos florestais de origem exótica regularizem sua situação no Cadastro Florestal Estadual. A determinação consta na portaria nº 21 de 31 de março de 2009 da Sema, que é responsável pela política florestal do RS, observando o uso adequado e racional dos recursos florestais.

O mesmo documento informa que os microprodutores e microempresas são isentos da Taxa de Serviços Diversos, mas devem comprovar no Defap essa condição. Essa isenção não exime da apresentação de declaração com os dados do novo plantio e das áreas manejadas quando for feita a renovação anual do Cadastro Florestal.

(Jornal NH, 09/06/2009)